RESPONSABILIDAD CIVIL POR ABANDONO EMOCIONAL INVERSO EN TIEMPOS DE COVID-19 EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3342Palabras clave:
niños a través del abandono emocional inversoResumen
Este artículo aborda la responsabilidad civil de los niños a través del abandono emocional inverso durante la pandemia de Covid-19 en Brasil. La investigación propone un análisis del orden jurídico actual en relación con la omisión de los niños para proporcionar cuidados a los padres ancianos en este contexto. La cuestión central es examinar cómo la legislación disciplina esta omisión y cómo se configura el abandono emocional inverso durante la pandemia. La metodología empleada implica una revisión bibliográfica del sistema legal brasileño, recopilación y análisis de datos sobre el estado de abandono enfrentado por los ancianos antes y durante la pandemia. El objetivo es discutir la posibilidad y el alcance de la responsabilidad civil de los niños, así como analizar los precedentes judiciales relacionados con el tema. La investigación revela que el abandono emocional viola el derecho fundamental al afecto, lo que resulta en violencia emocional y moral contra los ancianos. Durante la pandemia, se ha producido un aumento significativo de los casos de abandono emocional, tanto por ascendientes como por descendientes. Sin embargo, la aplicación legal para proteger derechos ha sido inconsistente, favoreciendo más casos de abandono afectivo por parte de ascendientes. Esta disparidad viola los principios constitucionales y exige un enfoque más equitativo del sistema legal. Es fundamental buscar la coherencia y equidad en las decisiones judiciales relacionadas con el abandono emocional, garantizando la protección de los derechos de todas las partes involucradas.
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