LGPD EN LAS MICROEMPRESAS: IMPACTOS DERIVADOS DE LA NUEVA LEY
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3424Palabras clave:
impactos de la Ley General de Protección de DatosResumen
Este trabajo tuvo como objetivo presentar los impactos de la Ley General de Protección de Datos (LGPD) en la estructura de las microempresas. La implementación de la LGPD fue fundamental para garantizar la privacidad y protección de los datos personales de clientes y empleados, así como para evitar posibles sanciones y multas. A lo largo del trabajo se abordaron temas como la importancia de implementar la ley, los costos derivados del proceso de adaptación y las causas de no haber cumplido con los estándares. Además, se presentó la importancia de la seguridad de la información en las microempresas, destacando la necesidad de proteger los datos personales y evitar la fuga o pérdida de información sensible. También se abordó el concepto de la LGPD y las dificultades a las que se enfrentaban las microempresas para adaptarse a esta nueva legislación. Se plantearon los principales riesgos de incumplimiento de la LGPD, como los daños financieros y de imagen, y las posibles consecuencias legales. Finalmente, se definió qué es el cumplimiento y cómo está directamente vinculado a la LGPD. El cumplimiento de la LGPD requirió la adopción de medidas de adhesión, que garanticen el cumplimiento de las normas de protección de datos personales. Por lo tanto, este trabajo tuvo como objetivo contribuir a una mejor comprensión de los desafíos que enfrentan las microempresas para adherirse a la LGPD y cómo la implementación de la ley puede haber impactado en la estructura y el funcionamiento del negocio.
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Referencias
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-publicacaooriginal-156212-pl.html. Acesso em: 19 de setembro de 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL. Avulso - PL 4060/2012. Código do teor 1663865. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=FA5C1BA8CBEC7AB3417FF184C2FCBED3.proposicoesWebExterno2?codteor=1663865&filename=Avulso+-PL+4060%2F2012. Acesso em 14 de maio de 2023.
CONTABILIZEI. O que é microempresa e qual a diferença com outros tipos? Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/o-que-e-microempresa-e-qual-a-diferenca-com-outros-tipos/. Acesso em: 14 mai. 2023.
DA SILVA, Milton Machado Pereira; MISAGHI, Dr.Mehran. ESTUDO DE CASO SOBRE A APLICAÇÃO DA LGPD NA ÁREA DA
PSICOLOGIA CLÍNICA. Unisociesc, Joinvile,SC,2021.
GASIOLA, Gustavo Gil. Criação e desenvolvimento da proteção de dados na Alemanha. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/criacao-e-desenvolvimento-da-protecao-de-dados-na-alemanha-29052019. Acesso em 10 abril 2023.
GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados. Disponível em: https://gdpr-info.eu/. Acesso em: 01 de maio de 2023.
GIBSON, Willian. Neuromancer. São Paulo: Aleph, 2003.
HINTZBERGEN, Jule et al. Fundamentos de Segurança da Informação: com base na iso 27001 e na iso 27002. 2. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2018.
Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST). Controles e Práticas de Segurança da Informação para Sistemas de Informação e Organizações (NIST SP 800-53). Disponível em: https://nvlpubs.nist.gov/nistpubs/SpecialPublications/NIST.SP.800-53r5.pdf. Acesso em: 14 de maio de 2023.
MALDONADO, Viviane Nóbrega. LGPD – Lei geral de proteção de dados – Manual de implementação. 3ª ed. Revista dos Tribunais, 2019.
Manar, R. D. (2021). Empresas e LGPD: Cenários, desafios e caminhos. Recuperado de https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms%2Ffiles%2F2%2F1628275980relatorio-adequacao-lgpd-rd-manar.pdf. Acesso em: 01 de maio de 2023.
POHLMANN, S. LGPD Ninja: Entendendo e implementando a Lei Geral de Proteção de Dados na Empresa. Rio de Janeiro: Fross, 2019.
PORTAL GSTI. Sobre a ISO 27001 e ISO 27002. Portal GSTI, [S.l.], [2023]. Disponível em: https://www.portalgsti.com.br/iso-27001-iso-27002/sobre/. Acesso em: 15 maio 2023.
Revista Sebrae: Lei Geral 3 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa,46b1494aed4bd710VgnVCM100000d701210aRCRD. Acesso em: 10 de setembro de 2022.
Resultados Digitais. Pesquisa de Empresas e a LGPD. Disponível em: https://resultadosdigitais.com.br/marketing/pesquisa-empresas-e-lgpd/. Acesso em: 01 de maio de 2023.
SEBRAE Santa Catarina. Panorama LGPD em Santa Catarina. SEBRAE Santa Catarina, 2021. Disponível em: https://atendimento.sebrae-sc.com.br/panorama-lgpd-em-santa-catarina/ Acessado em: 15 maio 2023.
VILAÇA, Maurício; DE ARAÚJO, Fábio. Gestão da informação e do conhecimento: abordagens, conceitos e práticas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Tech Compliance: Principais desafios das empresas na jornada de adequação à LGPD. Disponível em: https://techcompliance.org/desafios-das-empresas-com-a-lgpd/. Acesso em: 10 de setembro de 2022.
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