LGPD NAS MICROEMPRESAS: IMPACTOS EM DECORRÊNCIA DA NOVA LEI
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3424Palavras-chave:
LGPD, Microempresas, LeiResumo
Este trabalho teve como objetivo apresentar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na estrutura de microempresas. A implementação da LGPD foi fundamental para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais de clientes e colaboradores, além de evitar possíveis sanções e multas. Ao longo do trabalho, foram abordados temas como a importância da implementação da lei, os custos oriundos do processo de adequação e as causas de não ter estado em conformidade com as normas. Além disso, foi apresentada a importância da segurança da informação nas microempresas, destacando a necessidade de proteger os dados pessoais e evitar o vazamento ou perda de informações sensíveis. Foi abordado também o conceito da LGPD e as dificuldades que as microempresas enfrentaram para se adequarem a essa nova legislação. Foram levantados os principais riscos de não adesão à LGPD, tais como danos financeiros e de imagem, e as possíveis consequências legais. Por fim, foi definido o que é compliance e como ele está diretamente ligado à LGPD. A adequação à LGPD exigiu a adoção de medidas de aderência, que garantem a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. Assim, este trabalho teve como propósito contribuir para uma melhor compreensão dos desafios enfrentados pelas microempresas na adesão à LGPD e como a implementação da lei pode ter impactado na estrutura e funcionamento do negócio.
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Referências
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-publicacaooriginal-156212-pl.html. Acesso em: 19 de setembro de 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL. Avulso - PL 4060/2012. Código do teor 1663865. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=FA5C1BA8CBEC7AB3417FF184C2FCBED3.proposicoesWebExterno2?codteor=1663865&filename=Avulso+-PL+4060%2F2012. Acesso em 14 de maio de 2023.
CONTABILIZEI. O que é microempresa e qual a diferença com outros tipos? Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/o-que-e-microempresa-e-qual-a-diferenca-com-outros-tipos/. Acesso em: 14 mai. 2023.
DA SILVA, Milton Machado Pereira; MISAGHI, Dr.Mehran. ESTUDO DE CASO SOBRE A APLICAÇÃO DA LGPD NA ÁREA DA
PSICOLOGIA CLÍNICA. Unisociesc, Joinvile,SC,2021.
GASIOLA, Gustavo Gil. Criação e desenvolvimento da proteção de dados na Alemanha. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/criacao-e-desenvolvimento-da-protecao-de-dados-na-alemanha-29052019. Acesso em 10 abril 2023.
GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados. Disponível em: https://gdpr-info.eu/. Acesso em: 01 de maio de 2023.
GIBSON, Willian. Neuromancer. São Paulo: Aleph, 2003.
HINTZBERGEN, Jule et al. Fundamentos de Segurança da Informação: com base na iso 27001 e na iso 27002. 2. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2018.
Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST). Controles e Práticas de Segurança da Informação para Sistemas de Informação e Organizações (NIST SP 800-53). Disponível em: https://nvlpubs.nist.gov/nistpubs/SpecialPublications/NIST.SP.800-53r5.pdf. Acesso em: 14 de maio de 2023.
MALDONADO, Viviane Nóbrega. LGPD – Lei geral de proteção de dados – Manual de implementação. 3ª ed. Revista dos Tribunais, 2019.
Manar, R. D. (2021). Empresas e LGPD: Cenários, desafios e caminhos. Recuperado de https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms%2Ffiles%2F2%2F1628275980relatorio-adequacao-lgpd-rd-manar.pdf. Acesso em: 01 de maio de 2023.
POHLMANN, S. LGPD Ninja: Entendendo e implementando a Lei Geral de Proteção de Dados na Empresa. Rio de Janeiro: Fross, 2019.
PORTAL GSTI. Sobre a ISO 27001 e ISO 27002. Portal GSTI, [S.l.], [2023]. Disponível em: https://www.portalgsti.com.br/iso-27001-iso-27002/sobre/. Acesso em: 15 maio 2023.
Revista Sebrae: Lei Geral 3 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa,46b1494aed4bd710VgnVCM100000d701210aRCRD. Acesso em: 10 de setembro de 2022.
Resultados Digitais. Pesquisa de Empresas e a LGPD. Disponível em: https://resultadosdigitais.com.br/marketing/pesquisa-empresas-e-lgpd/. Acesso em: 01 de maio de 2023.
SEBRAE Santa Catarina. Panorama LGPD em Santa Catarina. SEBRAE Santa Catarina, 2021. Disponível em: https://atendimento.sebrae-sc.com.br/panorama-lgpd-em-santa-catarina/ Acessado em: 15 maio 2023.
VILAÇA, Maurício; DE ARAÚJO, Fábio. Gestão da informação e do conhecimento: abordagens, conceitos e práticas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Tech Compliance: Principais desafios das empresas na jornada de adequação à LGPD. Disponível em: https://techcompliance.org/desafios-das-empresas-com-a-lgpd/. Acesso em: 10 de setembro de 2022.
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