LA PRODUCCIÓN DE PRUEBA EN EL PROCESO PENAL BRASILEÑO: UN ANÁLISIS SOBRE LA NULIDAD POR INCUMPLIMIENTO DE LAS NORMAS DE LA CADENA DE CUSTODIA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.4033Palabras clave:
Cadena de Custodia. Nulidad. Jurisprudencia.Resumen
La Ley nº 13.964/19 innovó en el ordenamiento jurídico brasileño al elevar la regulación de la cadena de custodia al nivel de ley. A pesar de los ajustes necesarios, la ley guardó silencio sobre la consecuencia del incumplimiento de las reglas de la cadena de custodia, dejando a la doctrina y la jurisprudencia la responsabilidad de su análisis. El presente trabajo trata sobre el tipo de nulidad, es decir, absoluta o relativa, cuando no se observan las reglas de la cadena de custodia. La importancia de la obra sirve para dar sustrato a los operadores jurídicos a la hora de analizar el caso concreto a los efectos de declarar la nulidad, o la necesidad de demostrar perjuicio para esta. La metodología consiste en un método deductivo, ya que aborda la cadena de custodia y, a partir de ahí, su desenvolvimiento. Por tanto, se advierte que la inobservancia de la cadena de custodia, atiende a la nulidad relativa, debiendo el imputado demostrar el daño en su perjuicio.
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