RESPONSABILIDAD CIVIL MÉDICA E INDISPENSABILIDAD DEL CONSENTIMIENTO INFORMADO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4432Palabras clave:
Responsabilidad Civil. Derecho Médico. Consentimiento Informado.Resumen
El artículo aborda las distintas categorías de responsabilidad civil en el derecho brasileño, con énfasis en la responsabilidad civil médica. Utilizando una metodología descriptiva y analítica, el estudio navega por el marco legal, doctrinal y jurisprudencial que guía este campo del derecho. El objetivo es doble: por un lado, esclarecer las múltiples formas de responsabilidad civil, y por otro, enfocar en la responsabilidad civil médica, discutiendo temas como el consentimiento informado en cirugías plásticas. Los resultados indican que, en la mayoría de los casos, la responsabilidad civil médica es de naturaleza subjetiva, con la carga de la prueba recaída en el paciente. Sin embargo, se presentan excepciones, principalmente en relación con cirugías plásticas y procedimientos estéticos. El artículo resalta el papel del consentimiento informado como una herramienta fundamental de protección tanto para el médico como para el paciente. El estudio busca contribuir a un mejor entendimiento de la responsabilidad civil en contextos médicos, proporcionando ideas valiosas para profesionales del derecho y de la medicina.
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Referencias
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil. [s.l.] Editora Revista dos Tribunais, 2003.
BOECHAT CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco. Consentimento informado no exercício da medicina e tutela dos direitos existenciais: uma visão interdisciplinar. Itaperuna: Gráfica e Editora Hoffmann, 2011.
BRASIL. Lei n.o 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, Poder Legislativo, Publicação em: 2 set 1981.
BRASIL. Lei n.o 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Poder Legislativo, Publicação em: 11 set. 1990.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, Poder Executivo, Publicação em: 11 jan. 2002.
BRASIL, [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Congresso Nacional, Publicação em: 05 out. 1988.
BRASIL, Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica: Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM no 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasilia, Brasil: CFM, 2019.
CASSATION, Cour D E. Pourvoi n° 21-22.037, Cour de cassation Publié au Bulletin: Première chambre civile. Audience publique du 14 décembre 2022. République Française, p. 1–5, 2022. Disponível em: https://www.courdecassation.fr/decision/63997c13b7ec7f05d42d80db. Acesso em: 12 out. 2023.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: 1. Teoria Geral do Direito Civil. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2.
DOTTI, René Ariel. Responsabilidade civil. [s.l.] Editora Revista dos Tribunais, 2004.
FACCHINI NETO, E; EICK, L G. Responsabilidade civil do médico pela falha no dever de informação, à luz do princípio da boa-fé objetiva. Revista da AJURIS - QUALIS A2, v. 42, n. 138, p. 51–86, 2016. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/553. Acesso em: 29 out. 2023.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves et al. Curso de direito constitucional. 38. ed. São Paulo, Brasil: Saraiva, 2012.
HENKEL, Robert et al. The Moral Imperative To Disclose Medical Error: Doing The Right Thing. HealthAffairs, 2014. . DOI: 10.1377/forefront.20140107.036302.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Responsabilidade civil médica. [s.l.] Editora Revista dos Tribunais, 2015.
LUSKIN, Austin C. et al. Bone resorption in dogs with calcium oxalate urolithiasis and idiopathic hypercalciuria. Research in Veterinary Science, v. 123, p. 129–134, abr. 2019. Disponível em: https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0034528818312906. Acesso em: 11 out. 2023. ISSN: 00345288. DOI: 10.1016/j.rvsc.2019.01.001.
MOSSET ITURRASPE, Jorge. Responsabilidad por Daños. Buenos Aires: Editorial La Rocca, 2000.
PROSSER, William; KEETON, W Page. Prosser and Keeton on Torts. 5. ed. St. Paul, MN: West Publishing Co, 1984.
RODWIN, Marc A. Institutional Corruption and the Pharmaceutical Policy. Journal of Law, Medicine & Ethics, v. 41, n. 3, p. 544–552, 1 jan. 2013. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/product/identifier/S1073110500025018/type/journal_article. Acesso em: 11 out. 2023. ISSN: 1073-1105. DOI: 10.1111/jlme.12062.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. 2016 - Volume 4. 16. ed. [s.l.] Atlas, 2016a.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2016b. v. 4.
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