RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A INDISPENSABILIDADE DO CONSENTIMENTO INFORMADO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4432Palavras-chave:
Responsabilidade Civil. Direito Médico. Consentimento Informado.Resumo
O artigo aborda as distintas categorias da responsabilidade civil no direito brasileiro, com ênfase na responsabilidade civil médica. Utilizando uma metodologia descritiva e analítica, o estudo navega pelo arcabouço legal, doutrinário e jurisprudencial que orienta esse campo do direito. O objetivo é duplo: de um lado, esclarecer as múltiplas formas de responsabilidade civil, e de outro, focar na responsabilidade civil médica, discutindo temas como o consentimento informado em cirurgias plásticas. Os resultados indicam que, na maioria dos casos, a responsabilidade civil médica é de natureza subjetiva, com o ônus da prova cabendo ao paciente. No entanto, são apresentadas exceções, principalmente em relação a cirurgias plásticas e procedimentos estéticos. O artigo ressalta o papel do consentimento informado como um instrumento fundamental de proteção tanto para o médico quanto para o paciente. O estudo visa contribuir para um melhor entendimento da responsabilidade civil em contextos médicos, fornecendo insights valiosos para profissionais do direito e da medicina.
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