LOS DESAFÍOS JURÍDICOS PARA APLICAR EL DERECHO DE AUTOR A OBRAS GENERADAS POR INTELIGENCIA ARTIFICIAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4519Palabras clave:
Derechos de autor, Inteligencia Artificial, Propiedad intelectual, Machine Learning, AlgoritmosResumen
El propósito de este artículo es analizar quién posee los derechos de autor de las obras intelectuales generadas por la Inteligencia Artificial. Para satisfacer este problema, buscamos examinar qué son los sistemas de Inteligencia Artificial y cómo funcionan. Posteriormente se analizó la Ley nº 9.610/98, observando sus principales aspectos y destacando cómo se identifica al autor de una obra. También se verificaron los principales desafíos en la atribución de autoría y protección de derechos de autor en obras generadas por IA, discutiéndose el vacío en la legislación nacional de derechos de autor y la posibilidad de que una IA sea considerada autora. Asimismo, se consideraron las principales soluciones en materia de protección de derechos de autor de creaciones algorítmicas. Al final, a través del método deductivo, es posible verificar la imposibilidad legal de que una IA sea titular de la autoría de una producción intelectual bajo la legislación vigente sobre derechos de autor, apuntando al dominio público como una alternativa capaz de brindar respuestas significativas a los dilemas legales. en torno a estas producciones.
Descargas
Referencias
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direitos autorais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Estudos de José de Oliveira Ascenção sobre direito autoral & sociedade informacional. Curitiba: IODA, 2022. Disponível em: https://codaip.gedai.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Estudos-de-Jose-Oliveira-Ascensao_Portugues-3.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Júris; 2003.
BOFF, Salete Oro; ABIDO, Leonardo. O direito de autor no Brasil de obras produzidas pela Inteligência Artificial. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Minas Gerais, v. 23, ed. 45, p. 301-317, 2020. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/22269. Acesso em: 26 ago. 2023.
BRANCO, Sérgio. O domínio público no direito autoral brasileiro: Uma Obra em Domínio Público. Rio de Janeiro Editora Lumen Juris, 2011. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2017/01/O-Dominio-Publico-no-Direito-Autoral-Brasileiro.pdf. Acesso em: 20 out. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018. Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005. Brasília/DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9289.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
DA SILVA, L. G.; RAMOS, J. D. A.; PRATA, D. N. Inteligência Artificial e a Lei de Direitos Autorais. Revista CEREUS, Gurupi, v. 10, ed. 4, p. 137-146, 2018. Disponível em: http://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/view/2348. Acesso em: 20 out. 2023.
DIVINO, S. B. S.; MAGALHÃES, R. A. Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 167–192, 2020. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1537. Acesso em: 20 out. 2023.
LANA, Pedro de Perdigão. Inteligência artificial e autoria: questões de direito de autor e domínio público. Curitiba: IODA, 2021.
MCCARTHY, John. What is Artificial Intelligence?. [S. l.: s. n.], 2007. Disponível em: http://www-formal.stanford.edu/jmc/whatisai.pdf. Acesso em: 24 de agosto de 2023.
MITCHELL, T. Machine Learning. New York: McGraw-Hill, 1997.
NETTO, José Carlos Costa. Direito Autoral no Brasil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book. (não paginado).
NEXTREMBRANDT. Disponível em: https://www.nextrembrandt.com/. Acesso em 15 set. 2023.
RAMALHO, Ana. Will Robots Rule the Artistic World? A proposed model for the legal status of creations by artificial intelligence systems. Journal of Internet Law, jul. 2017.
SCHIRRU, Luca. Direito autoral e inteligência artificial: autoria e titularidade dos produtos da IA. Rio de Janeiro: UFRJ, 2020.
SCHIRRU, Luca. Inteligência Artificial e o Direito Autoral: o domínio público em perspectiva. Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS/Rio. Rio de Janeiro: ITS/Rio, 2019. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/04/Luca-Schirru-rev2-1.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
SOARES, Sávio de Aguiar. Direitos autorais na internet e na sociedade da informação. In: WACHOWICZ, Marcos; SANTOS, Manoel Joaquim Pereira dos. Estudos de Direito de Autor e Interesse Público. Anais [..] do II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Fundação Boiteux. Florianópolis, 2008. Disponível em: http://www.direitoautoral.ufsc.br/arquivos/anais_na_integra.pdf. Acesso em: 20 out. 2023.
WIPO. WIPO Technology Trends 2019: Artificial Intelligence. Geneva: WIPO, 2019. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_1055.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
WIPO. World Intellectual Property Organization. Frequently Asked Questions: AI and IP Policy. Geneva: WIPO, s. d. Disponível em: https://www.wipo.int/about-ip/en/artificial_intelligence/faq.html. Acesso em: 15 set. 2023.
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. WIPO. What is Intellectual Property? Geneva: WIPO, 2020. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_450_2020.pdf. Acesso em 21 set. 2023.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
