OS DESAFIOS JURÍDICOS PARA APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS À OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4519

Palavras-chave:

Direitos autorais, Inteligência Artificial, Propriedade intelectual, Machine Learning, Algoritmos

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a quem pertencem os direitos autorais de obras intelectuais geradas por Inteligência Artificial. Para satisfação dessa problemática, buscou-se examinar o que são os sistemas de Inteligência Artificial e como eles funcionam. Posteriormente, analisou-se a Lei nº 9.610/98, observando seus principais aspectos e evidenciando como o autor de uma obra é identificado. Verificou-se, também, os principais desafios para se atribuir a autoria e a proteção autoral em obras geradas por IA, discutindo a lacuna na legislação autoral nacional e a possibilidade de uma IA ser considerada autora. Igualmente, ponderou-se as principais soluções referentes à tutela dos direitos autoriais de criações algorítmicas. Ao final, por meio do método dedutivo, é possível verificar a impossibilidade jurídica de uma IA ser titular de autoria de produção intelectual perante a legislação autoral vigente, apontando o domínio público como uma alternativa capaz de fornecer respostas significativas aos dilemas jurídicos que cercam essas produções.

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Biografia do Autor

Liandra Julião Macêdo

Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Saulo de Medeiros Torres

Bacharel em Direito (UFRN), especialização em Direito Constitucional e Tributário, mestrado em Direito Constitucional (UFRN).

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Publicado

23/11/2023

Como Citar

Julião Macêdo, L., & de Medeiros Torres, S. (2023). OS DESAFIOS JURÍDICOS PARA APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS À OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL . RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(11), e4114519. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4519