OS DESAFIOS JURÍDICOS PARA APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS À OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4519Palavras-chave:
: Direitos autorias; Inteligência Artificial; propriedade intelectual; Machine Learning; algoritmos.Resumo
O presente artigo tem por finalidade analisar a quem pertencem os direitos autorais de obras intelectuais geradas por Inteligência Artificial. Para satisfação dessa problemática, buscou-se examinar o que são os sistemas de Inteligência Artificial e como eles funcionam. Posteriormente, analisou-se a Lei 9.610/98, observando seus principais aspectos e evidenciando como o autor de uma obra é identificado. Verificou-se, também, os principais desafios para se atribuir a autoria e a proteção autoral em obras geradas por IA, discutindo a lacuna na legislação autoral nacional e a possibilidade de uma IA ser considerada autora. Igualmente, ponderou-se as principais soluções referentes à tutela dos direitos autoriais de criações algorítmicas. Ao final, por meio do método dedutivo, é possível verificar a impossibilidade jurídica de uma IA ser titular de autoria de produção intelectual perante a legislação autoral vigente, apontando o domínio público como uma alternativa capaz de fornecer respostas significativas aos dilemas jurídicos que cercam essas produções.
Downloads
Referências
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direitos autorais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Estudos de José de Oliveira Ascenção sobre direito autoral & sociedade informacional. Curitiba: IODA, 2022. Disponível em: https://codaip.gedai.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Estudos-de-Jose-Oliveira-Ascensao_Portugues-3.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Júris; 2003.
BOFF, Salete Oro; ABIDO, Leonardo. O direito de autor no Brasil de obras produzidas pela Inteligência Artificial. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Minas Gerais, v. 23, ed. 45, p. 301-317, 2020. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/22269. Acesso em: 26 ago. 2023.
BRANCO, Sérgio. O domínio público no direito autoral brasileiro: Uma Obra em Domínio Público. Rio de Janeiro Editora Lumen Juris, 2011. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2017/01/O-Dominio-Publico-no-Direito-Autoral-Brasileiro.pdf. Acesso em: 20 out. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018. Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005. Brasília/DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9289.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
DA SILVA, L. G.; RAMOS, J. D. A.; PRATA, D. N. Inteligência Artificial e a Lei de Direitos Autorais. Revista CEREUS, Gurupi, v. 10, ed. 4, p. 137-146, 2018. Disponível em: http://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/view/2348. Acesso em: 20 out. 2023.
DIVINO, S. B. S.; MAGALHÃES, R. A. Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 167–192, 2020. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1537. Acesso em: 20 out. 2023.
LANA, Pedro de Perdigão. Inteligência artificial e autoria: questões de direito de autor e domínio público. Curitiba: IODA, 2021.
MCCARTHY, John. What is Artificial Intelligence?. [S. l.: s. n.], 2007. Disponível em: http://www-formal.stanford.edu/jmc/whatisai.pdf. Acesso em: 24 de agosto de 2023.
MITCHELL, T. Machine Learning. New York: McGraw-Hill, 1997.
NETTO, José Carlos Costa. Direito Autoral no Brasil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book. (não paginado).
NEXTREMBRANDT. Disponível em: https://www.nextrembrandt.com/. Acesso em 15 set. 2023.
RAMALHO, Ana. Will Robots Rule the Artistic World? A proposed model for the legal status of creations by artificial intelligence systems. Journal of Internet Law, jul. 2017.
SCHIRRU, Luca. Direito autoral e inteligência artificial: autoria e titularidade dos produtos da IA. Rio de Janeiro: UFRJ, 2020.
SCHIRRU, Luca. Inteligência Artificial e o Direito Autoral: o domínio público em perspectiva. Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS/Rio. Rio de Janeiro: ITS/Rio, 2019. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/04/Luca-Schirru-rev2-1.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
SOARES, Sávio de Aguiar. Direitos autorais na internet e na sociedade da informação. In: WACHOWICZ, Marcos; SANTOS, Manoel Joaquim Pereira dos. Estudos de Direito de Autor e Interesse Público. Anais [..] do II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Fundação Boiteux. Florianópolis, 2008. Disponível em: http://www.direitoautoral.ufsc.br/arquivos/anais_na_integra.pdf. Acesso em: 20 out. 2023.
WIPO. WIPO Technology Trends 2019: Artificial Intelligence. Geneva: WIPO, 2019. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_1055.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
WIPO. World Intellectual Property Organization. Frequently Asked Questions: AI and IP Policy. Geneva: WIPO, s. d. Disponível em: https://www.wipo.int/about-ip/en/artificial_intelligence/faq.html. Acesso em: 15 set. 2023.
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. WIPO. What is Intellectual Property? Geneva: WIPO, 2020. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_450_2020.pdf. Acesso em 21 set. 2023.
Downloads
Publicado
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
