LAS DIRECCIONES DEL TRIBUNAL SUPREMO FEDERAL: ENTRE LA PROTECCIÓN DE LA DEMOCRACIA Y EL ACTIVISMO JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4580Palabras clave:
Autonomía de la ley. Democracia. Degeneración.Resumen
Este artículo tiene como objetivo discutir las formas jurídicas del autoritarismo en la época contemporánea y examinar los riesgos democráticos de una interpretación judicial ilimitada. Para ello, es necesario emprender el camino de la teoría jurídica, con el fin de presentar un panorama histórico y doctrinal de lo que se llama la degeneración del derecho. Al mismo tiempo, buscamos demostrar el importante papel de los tribunales constitucionales en democracias frágiles, como Brasil. Finalmente, para que este estudio teórico sea aplicable a un caso específico, se reflexiona sobre las interpretaciones expresadas por los ministros del Supremo Tribunal Federal - STF en la sentencia de las Acciones Declaratorias de Constitucionalidad - ADCs n. 43, 44 y 54, que versaban sobre la posibilidad de ejecución provisional de la pena, así como la propuesta de Reforma a la Constitución que autoriza la revisión de las decisiones del Supremo Tribunal Federal por el Poder Legislativo. Para el desarrollo de este artículo, la metodología adoptada fue un levantamiento y análisis bibliográfico y un estudio de caso concreto, asociado a una cuidadosa investigación de la jurisprudencia.
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