EL ESTABLECIMIENTO COMERCIAL, COMO OBJETO DE DERECHO, EN ANGOLA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4628Palabras clave:
Establecimiento comercial. Derechos. Marco legal. Angola.Resumen
Esta investigación estudia los establecimientos comerciales en Angola (como unidad legal-negocio), centrándose en el análisis (crítico y en profundidad) de los derechos inherentes a ellos (posesión, usufructo, derechos de propiedad, usufructo, máximo, prenda y embargos de terceros) y su respectivo marco jurídico. En general, estos derechos no están definidos ni abordados de manera expresa, objetiva y concreta en la legislación angoleña. Esta situación ha sido causa de la existencia de algunas cuestiones jurídico-doctrinales (controvertidas y dudosas) y, en consecuencia, de algunos problemas jurídico-contractuales (frecuentes y persistentes), especialmente en los casos de arrendamiento y transferencia de establecimientos comerciales en Angola. Dado que el marco jurídico de los derechos en cuestión es obsoleto, limitado e ineficaz, dependiendo del contexto jurídico-civil y empresarial actual del país, por lo tanto, hoy en día, no regula ni resuelve (adecuadamente) este problema. Por ejemplo, la dificultad de determinar los embargos y gravámenes de terceros como derechos relativos al establecimiento comercial en Angola. De esta manera, esta investigación propone algunas orientaciones (teórico-prácticas) que pueden contribuir a una mejor definición y abordaje de los derechos en cuestión (especialmente la prenda y embargos de terceros) en el ordenamiento jurídico angoleño. Por lo que surge la necesidad de actualizar el marco legal en esta materia para que se ajuste al contexto jurídico-civil y empresarial actual del país y, por lo tanto, el problema de esta investigación quedaría resuelto o mitigado.
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Referencias
ABREU, Jorge Manuel Coutinho. Curso de direito comercial. 12. ed. Coimbra: Almedina, 2019.
AFONSO, Ana et al. Questões de direito comercial no Brasil e em Portugal. São Paulo: Saraiva, 2014.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito comercial: institutos gerais. Lisboa: [s. n.], 1998/1999.
BARRETO FILHO, Óscar. Teoria do estabelecimento comercial: fundo de comércio ou fazenda mercantil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
CERAMI, Pietro; PETRUCCI, Aldo. Lezioni di diritto comerciale romano. Torimo: Giappiclielli, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: empresa e estabelecimento, títulos de créditos. 23 ed. São Paulo: RT, 2019.
CORDEIRO, A. Menezes Cordeiro; CORDEIRO, A. Barreto Menezes. Direito comercial. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2022.
CORREIA, M. J. A. Pupo. Direito comercial: direito da empresa. 12. ed. [S. l.]: Edições jurídicas, 2011.
CORREIA, M. J. A. Pupo. Direito comercial: direito da empresa. 14. ed. Coimbra: Almedina, 2018.
DUARTE, Rui Pinto. O penhor de estabelecimento comercial. Em comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977. Vol. III. Coimbra: Coimbra editora, 2007.
FÉRES, Marcelo Andrade. Estabelecimento empresarial. São Paulo: Enciclopédia Jurídica, 2018. Disponível em: https://www.enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/236/edicao1/estabelecimento-empresarial. Acesso em: 21 set. 2023.
FIGUEIREDO, Mário. Natureza jurídica do estabelecimento comercial. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, v. VIII, p. 1923-25.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
GOREN, Simon L.; FORRESTER, Ian S. The german commercial code. [S. l.]: Fred B. Rothman & Co., 1979. Disponível em: https://www.google.com/search?q=38.+GOREN%2C+Simon+L.%3B+FORRESTER%2C+Ian+S.+The+German+Commercial+Code. Acesso em: 22 set. 2023.
IACOMINI, Marcello Pietro. Estabelecimento empresarial. [S. l.]: Thomsonreuters Jusbrasil, 2021. Disponível em: https://www. thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1314941888/5estabelecimento-empresarial-parte-i-teoria-geral-do-direito-comercial-anotacoes de-direito-empresarial-ed-2021#a-265409374. Acesso em: 19 set. 2023.
IACOMINI, Marcelo Pietro. Estabelecimento empresarial: negócios jurídicos pertinentes. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16082011162044/publico/DISSERTACAO_MARCELLO_PIETRO_IACOMINI.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
MAGALHÃES, José Maria Vilhena Barbosa. Do estabelecimento comercial: estudo de direito privado. Lisboa: Ática, 1951. Disponível em: https://www.google.com/search?q=%EF%80%AD+MAGALH%C3%83ES%2C+Jos%C3%A9+Maria+Vilhena+Barbosa+de.+(1951).+Do+Estabelecimento+Comercial%3A+Estudo+de+Direito+Privado.+Lisboa. Acesso em: 22 set. 2023.
MARQUES, J. P. Remédios. Penhora e a reforma do processo civil: Em especial a penhora de depósitos bancários e do estabelecimento. Lisboa: Lex Lisboa, 2000. Disponível em: http://www. repositorio.uportu.pt:8080/bitstream/11328/3533/1/A%20Penhora%20E%20A%20Reforma%20Do%20Processo%20Civil_Em%20Especial%20a%20Penhora%20de%20Dep%C3%B3sitos%20Banc%C3%A1rios%20e%20do%20Estabelecimento.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.
MARQUES, Ramiro A. Buinhas et al. Guia prático dos trespasses, cessões de exploração, alienação de partes sociais e de outros valores mobiliários. Lisboa: Rei dos Livros, 1993. Disponível em: https://www.abebooks.co.uk/GUIA-PR%C3%81TICO-DOS-TRESPASSES-CESS%C3%95ES EXPLORA%C3%87%C3%83O/30795883170/bd. Acesso em: 20 set. 2023.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho. Tratado de direito comercial brasileiro. Vol. V. Campinas: Bookseller, 1938. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:1957;000036469. Acesso em: 23 set. 2023.
MORAIS, Fernando de Gravato. Algumas reflexões em torno da figura do trespasse Parcial. Scientia Iuridica, Braga, T. 46, p. 265-267, jan./jun. 2007.
MORAIS, Fernando de Gravato. Alienação e oneração de estabeleciemnto comercial. Coimbra: Livraria Almedina, 2005.
PENHORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Artigo 782.º Código de Processo Civil Português. Disponível em: http://www.bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1801516. Acesso em: 30 set. 2023.
PROJECTO DE REVISÃO DO CPC. Disponível em: http://www.servicos.minjusdh.gov.ao/files/global/cod-proc-civil-versao-revista-01-08-21-v-para-cp_1628006075.pdf. Acesso em: 30 set. 2023.
SALLES, Marcos Paulo de Almeida. Estabelecimento: uma universalidade de facto ou de direito. Revista do Advogado da AASP, n. 71, ago. 2003.
SOLANO, Evaristo; KALIKEMALA, Mauro. Acção executiva e acção especial de execução fiscal. Lisboa: AAFDL Editora, 2021.
SUKUAKUECHE, Simão Antunes. O quadro legal do estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em Angola: O seu impacto no contexto empresarial da província do Moxico. Walinga – Revista científica de ciências sociais, humanas e saúde, n. 1, jul. 2022. Disponível em: http://www.walinga.ao. Acesso em: 30 set. 2023.
VALE, Sofia et al. As Empresas no direito comercial angolano: o que há de novo em 2017?. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/321491553_As_Empresas_no_Direito_Comercial_Angolano_O_que_ha_de_novo_em_2017_Companies_under_Angolan_Commercial_Law_what%27s_new_in_2017. Acesso em: 13 set. 2023.
VALE, Sofia. As empresas no direito angolano: Lições de direito comercial. [S. l.]: FDUAN, 2015.
VALE, Sofia. O direito de Angola: direito comercial. [S. l.]: FDUAN, 2012. Disponível em: https://www.ssrn.com/abstract=2622490. Acesso em: 13 set. 2023.
VALE, Sofia; MUALEIA, Fernanda. Guia prático de direito comercial. Portugal: Gráfica Maiadouro, 2016.
VALE, Sofia; MUALEIA, Fernanda. Guia prático de direito comercial. [S. l.]: Escola editora-angola, 2013.
VARELA, J. Antunes. Cessão de exploração de estabelecimento comercial em formação: parecer. ROA, n. 47, III, 1987.
VASCONCELOS, P. Pais; VASCONCELOS, P. L. Pais. Direito comercial. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2020.
XAVIER, Vasco da Gama Lobo. Locação de estabelecimento comercial e arrendamento: parecer. [S. l.]: ROA, 1987.
ZUZINO, Jorge Osvaldo. Fondo de comercio. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 2000.
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