ACCIONES TELEMÁTICAS DESARROLLADAS EXCLUSIVAMENTE SOBRE APLICACIONES DE MENSAJERÍA INSTANTÁNEA.

Autores/as

  • Phelipe Swiantek de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4653

Palabras clave:

Violación de la confidencialidad. Aplicaciones. Investigación. Inteligencia.

Resumen

El artículo en discusión tiene como objetivo discutir la implementación práctica de acciones de interceptación telemática y violación del secreto de los datos telemáticos, desarrolladas exclusivamente en aplicaciones de mensajería instantánea. Demostrar qué datos se pueden extraer y cómo usarlos para producir evidencia en el curso de una investigación, o incluso como una acción productora de conocimiento, en el ámbito de la Inteligencia de Seguridad Pública. El contenido de este artículo científico recorre conceptos básicos relacionados con el tema, y ​​alude a la legislación relacionada con las medidas telemáticas desarrolladas sobre las aplicaciones de mensajería instantánea.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Phelipe Swiantek de Carvalho

    Bacharel em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Guatupê (PMPR). Bacharel em Direito (Universidade Cruzeiro do Sul). Pós-Graduado em Inteligência Policial (Faculdade Campus Elíseos). Pós-Graduado em Segurança Pública (Faculdade Unina). Curso de Inteligência (Diretoria de Inteligência – PMPR). Curso de Gestão da Atividade de Inteligência (ESINT – PMMG). Curso de Entrevista na Atividade de Inteligência (Ministério da Justiça). Curso de Introdução a Atividade de Inteligência (Ministério da Justiça).

     

Referencias

AGRELA, Lucas. Ligações gratuitas do WhatsApp derrubam tempo médio de chamadas tempo médio de chamadas telefônicas. 2015. Disponível em: https://exame.com/tecnologia/ligacoes-gratuitas-do-whatsapp-provocam-queda-no-tempo-medio-de-chamadas-telefonicas/. Acesso em 24 jan. 2023.

BRASIL, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Inteligência e

Contrainteligência. Disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/inteligencia-e-contrainteligencia. Acesso em: 12 mar. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 10 fev. 2023.

BRASIL. Lei 9296, de 24 de julho de 1996. Dispõe o inciso XII, parte final, do artigo. 5º da Carta Magna. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Justiça, 59/2008, de 9 de agosto de 2008. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/resolucao-59-cnj.pdf. Acesso em: 16 fev. 2023.

BRASIL, Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de provas, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 12. mar. 2023.

BRASIL. Lei 12.965/14, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet no Brasil. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.

FERNANDES, Carol. Dez anos de WhatsApp: Relembre os recursos mais marcantes do App. 2019. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/02/dez-anos-do-whatsapp-veja-as-novidades-mais-marcantes-do-app.ghtml. Acesso em 15 fev. 2023.

GONZALES, Gabriel. Para que serve e como se faz uma busca reversa de imagens. 2016. Disponível em: https://br.blogthinkbig.com/2016/06/24/para-que-serve-e-como-se-faz-uma-busca-reversa-de-imagens/. Acesso em: 18 fev. 2023.

ITU, International Telecommunication Union. E164, de novembro de 2010. International operation – Numbering plan of the international telephone service. Disponível em: https://www.itu.int/rec/T-REC-E.164/en. Acesso em: 16 fev. 2023.

PATRIZIO, Andy. O que é um endereço IP ?. 2022. Disponível em: https://www.avast.com/pt-br/c-what-is-an-ip-address. Acesso em: 17 fev. 2023.

PMPR, Portaria nº. 612/2021 – CG. Política de Inteligência da Polícia Militar do Paraná.

Curitiba: Ajudância-Geral, Boletim do Comando-Geral nº. 118, de 29 jun. 2021.

SAMPAIO, Nílian Chrystine Rosa. Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público, de 5 nov. 2014. Dísponivel em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5963

Acesso em: 11 mar. 2023.

TELEMÁTICA. In: Estraviz, Dicionário online de português. 2023. Disponível em: https://estraviz.org/telem%C3%A1tica. Acesso em 4 mar. 2023.

WHATSAPP, Law eforcement request online system. 2023. Disponível em: https://www.whatsapp.com/records/login/?locale=pt_BR. Acesso em 14 mar. 2023.

Descargas

Publicado

17/12/2023

Número

Vol. 4 Núm. 12 (2023): HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS

Sección

ARTIGOS

Categorías

Licencia

Derechos de autor 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores  e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação. 

Cómo citar

ACCIONES TELEMÁTICAS DESARROLLADAS EXCLUSIVAMENTE SOBRE APLICACIONES DE MENSAJERÍA INSTANTÁNEA. (2023). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(12), e4124653. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4653