AÇÕES TELEMÁTICAS DESENVOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE SOBRE APLICATIVOS DE TROCAS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4653Palavras-chave:
Quebra de sigilo. Aplicativos. Investigação. Inteligência.Resumo
O artigo em comento visa discorrer sobre a implementação prática de ações de interceptação telemática e quebra de sigilo dos dados telemáticos, desenvolvidas exclusivamente sobre aplicativos de trocas de mensagens instantâneas. Demonstrar quais dados são possíveis extrair, e como utilizá-los para a produção de provas no curso de uma investigação, ou mesmo como ação produtora de conhecimento, no âmbito da Inteligência de Segurança Pública. O conteúdo do presente artigo científico perpassa por conceitos básicos relacionados à matéria, e faz alusão a legislações atinentes às medidas telemáticas desenvolvidas sobre aplicativos de trocas de mensagens instantâneas.
Downloads
Referências
AGRELA, Lucas. Ligações gratuitas do WhatsApp derrubam tempo médio de chamadas tempo médio de chamadas telefônicas. 2015. Disponível em: https://exame.com/tecnologia/ligacoes-gratuitas-do-whatsapp-provocam-queda-no-tempo-medio-de-chamadas-telefonicas/. Acesso em 24 jan. 2023.
BRASIL, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Inteligência e
Contrainteligência. Disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/inteligencia-e-contrainteligencia. Acesso em: 12 mar. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 10 fev. 2023.
BRASIL. Lei 9296, de 24 de julho de 1996. Dispõe o inciso XII, parte final, do artigo. 5º da Carta Magna. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Justiça, 59/2008, de 9 de agosto de 2008. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/resolucao-59-cnj.pdf. Acesso em: 16 fev. 2023.
BRASIL, Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de provas, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 12. mar. 2023.
BRASIL. Lei 12.965/14, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet no Brasil. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
FERNANDES, Carol. Dez anos de WhatsApp: Relembre os recursos mais marcantes do App. 2019. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/02/dez-anos-do-whatsapp-veja-as-novidades-mais-marcantes-do-app.ghtml. Acesso em 15 fev. 2023.
GONZALES, Gabriel. Para que serve e como se faz uma busca reversa de imagens. 2016. Disponível em: https://br.blogthinkbig.com/2016/06/24/para-que-serve-e-como-se-faz-uma-busca-reversa-de-imagens/. Acesso em: 18 fev. 2023.
ITU, International Telecommunication Union. E164, de novembro de 2010. International operation – Numbering plan of the international telephone service. Disponível em: https://www.itu.int/rec/T-REC-E.164/en. Acesso em: 16 fev. 2023.
PATRIZIO, Andy. O que é um endereço IP ?. 2022. Disponível em: https://www.avast.com/pt-br/c-what-is-an-ip-address. Acesso em: 17 fev. 2023.
PMPR, Portaria nº. 612/2021 – CG. Política de Inteligência da Polícia Militar do Paraná.
Curitiba: Ajudância-Geral, Boletim do Comando-Geral nº. 118, de 29 jun. 2021.
SAMPAIO, Nílian Chrystine Rosa. Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público, de 5 nov. 2014. Dísponivel em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5963
Acesso em: 11 mar. 2023.
TELEMÁTICA. In: Estraviz, Dicionário online de português. 2023. Disponível em: https://estraviz.org/telem%C3%A1tica. Acesso em 4 mar. 2023.
WHATSAPP, Law eforcement request online system. 2023. Disponível em: https://www.whatsapp.com/records/login/?locale=pt_BR. Acesso em 14 mar. 2023.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
