LOS DESAFÍOS EM LA IMPLEMENTACIÓN DE LA LEY GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS Y SU INTEGRACÍON EM EL CÓDIGO ÉTICO: UM ESTUDIO DE CASO DE LAS INSTITUCIONES FINANCEIRAS ALFA Y BETA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i1.4695Palabras clave:
análisis comparativo entre los códigos de ética y conducta, Código de ética, Normas de conducta, Ley General de Protección de Datos (LGPD)Resumen
El objetivo de esta investigación fue realizar un análisis comparativo entre los códigos de ética y conducta adoptados por las instituciones financieras Alfa y Beta, evaluando si dichas instituciones han incorporado en sus disposiciones y principios éticos y de conducta los lineamientos de la Ley Nº 13.709/2018, conocida como Ley General de Protección de Datos (LGPD). Se trata de una investigación cualitativa que utiliza la investigación bibliográfica, clasificándose en un método comparativo, con un enfoque descriptivo. Es notorio que las empresas del sector financiero digital buscan la implementación de la ley en sus códigos de ética y conducta, acción que refuerza el compromiso, la seguridad y la transparencia en el tratamiento de los datos de los usuarios. El análisis comparativo reveló que los códigos de ética y conducta de las empresas Alfa y Beta, si bien demuestran cuidado en relación con la ética y la conducta, aún no han evidenciado de manera efectiva la implementación de la LGPD. Se observó que las instituciones financieras seguían planteando algunos problemas importantes en relación con el comportamiento de los empleados en relación con el manejo de datos sensibles.
Descargas
Referencias
ANDRADE, F. D. Sobre Ética e Ética Jurídica. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 8, 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/495. Acesso em: 28 out. 2023.
BARROSO, L. F. A. Importância de um Código de Ética. Revista da EMERJ, v. 3, n. 9, 2000. Disponível: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista09/Revista09_158.pdf. Acesso: 28 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Brasilia: Casa Civil, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 15 out. 2023.
CHRISTOFOLETTI, R. O caso do Brasil: Valores, códigos de ética e novos regramentos para o jornalismo nas redes sociais. Cuadernos de Información, n. 29, p. 25-34, 2011. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/971/97122694003.pdf. Acesso em: 28 out. 2023.
CRUZ, U. L. da et al. O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos escritórios de contabilidade. ConTexto-Contabilidade em Texto, v. 21, n. 49, p. 30-39, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/112561/pdf. Acesso em: 18 out. 2023.
GABARDO, E.; FINGER, A. C. Ética na Administração Pública e o Código de Ética do Superior Tribunal Militar. A&C R. de Dir. Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 43, p. 119-133, 2011. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/230. Acesso em: 28 out. 2023.
GARCIA, Lara Rocha et al. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): guia de implantação. Porto Alegre: Editora Blucher, 2020.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia Científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LEME, R. S.; BLANK, M. Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 9, n. 3, 2020. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/690/770. Acesso em: 18 out. 2023.
MARCONDES, J. S. Normas – Significado. O que são? Para que servem e qual a importância? [S. l.: s. n.], 2021 .Disponível:https://gestaodesegurancaprivada.com.br/normas-significadooquee/#:~:text=Norma%20Organizacional&text=As%20normas%20organizacionais%20definem%20requisitos,sejam%20adequados%20para%20seu%20prop%C3%B3sito. Acesso em: 12 nov. 2023.
MINAYO, M. C. S. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. In: O desafio da pesquisa social. 26. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
ROQUE, A. A tutela coletiva dos dados pessoais na lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 20, n. 2, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/42138/30270. Acesso em: 05 nov. 2023.
SADDY, A. Códigos de conduta e boas práticas. RIL Brasília, v. 54, n. 215, jul./set. 2017. Disponível: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/215/ril_v54_n215_p27.pdf. Acesso: 05 nov. 2023.
SEBRAE. Aprenda a elaborar um código de conduta para sua empresa. [S. l.]: Sebrae, 2023. Disponível: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/aprenda-a-elaborar-um-codigo-de-conduta-para-sua-empresa,f57e0995fcf28810VgnVCM1000001b00320aRCRD. Acesso: 05 nov. 2023.
SENADO FEDERAL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor. Brasilia: Senado Federal, 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/18/lei-geral-de-protecao-de-dados-entra-em-vigor. Acesso em: 25 out. 23.
YIN, R. K. Pesquisa qualitativa do começo ao fim. Tradução: Daniel Bueno. Revisão técnica: Dirceu da Silva. Porto Alegre: Penso, 2016.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.