EL USO DE TÉCNICAS Y TECNOLOGÍAS NO LETALES MEDIANTE EL USO DIFERENCIADO DE LA FUERZA COMO FORMA DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4915Palabras clave:
Derechos humanos; Policía; Técnicas y tecnologías no letales; Uso diferenciado de la fuerza.Resumen
En este artículo se presenta un estudio sobre el uso de técnicas y tecnologías no letales, aplicadas mediante instrumentos de menor potencial ofensivo y basadas en la doctrina del uso diferenciado de la fuerza, como forma de proteger los derechos y garantías fundamentales de los ciudadanos, garantizados por la legislación vigente y los protocolos internacionales de derechos humanos. El estudio se basó en una revisión bibliográfica con el fin de comprender mejor los conceptos de técnicas y tecnologías no letales; instrumentos con menor potencial ofensivo; y el uso diferenciado de la fuerza. A continuación, se realizó una investigación documental sobre los protocolos internacionales que tratan de los derechos humanos y el uso de la fuerza por parte de los agentes del orden, en correlación con la legislación vigente en Brasil sobre el tema. A través del estudio, se pudo concluir que la correcta aplicación de técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo, cuando se utilizan de acuerdo con la doctrina del uso diferenciado de la fuerza, y en cumplimiento de criterios legales, pueden unir los conceptos aparentemente contradictorios del uso de la fuerza policial y la protección de los derechos humanos.
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Referencias
ALEXANDER, John B. Armas não-letais – Alternativas para os Conflitos do Século XXI. Tradução: Jose Magalhães de Souza. Rio de Janeiro: Editora Welser-Itage, 2003.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 jan. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 out. 1969.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 7 dez. 1940.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 13 out. 1941.
BRASIL. Lei Nº. 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 dez 2014.
BRASIL. Portaria Interministerial Nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 3 jan. 2010.
BRASIL. Resolução Nº 06, de 06 de junho de 2013. Dispõe sobre recomendações [...] para a garantia de direitos humanos e aplicação da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos [...]. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2013/06/19/13_35_31_716_Resolucao_06_2013_recomenda_a_proibi%C3%A7%C3%A3o_do_uso_de_armas_de_fogo_em_manifesta%C3%A7%C3%B5es_CDDPH.pdf. Acesso em: 6 jan. 2024.
DE SOUZA, Marcelo Tavares de; RIANI, Marsuel Botelho. Técnica e Tecnologias Não-Letais de Atuação Policial. São Paulo: SENASP/MJ, 2007.
GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 7. ed. Barueri, SP: Atlas, 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948. [S. l.]: ONU, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 10 jan. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo. [S. l.]: ONU, s. d. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/ajus/prev20.htm. Acesso em: 18 jan. 2024.
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