ASPECTOS POSITIVOS Y NEGATIVOS DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD EN BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v2i7.494

Palabras clave:

derecho a la salud; judicialización; políticas públicas.

Resumen

 El número creciente de litigios dirigidos a la implementación de las políticas públicas y la injerencia del Poder Judicial en el ámbito político, además de ser criticados, lleva a una serie de consecuencias en la gestión pública. El objetivo de este estudio es contextualizar, a través de una revisión de la literatura, el fenómeno de la judicialización de la salud en Brasil, además de identificar puntos positivos y negativos. Para este estudio se utilizaron artículos obtenidos en las bases de datos SCIELO - Scientific Electronic Library Online y Google Scholar que expusieron las consecuencias de la injerencia del Poder Judicial en las políticas de salud pública. El número de artículos consultados fue por conveniencia, ya que no se agota el tema. Uno de los puntos negativos de la judialización de la salud que fue identificado es el impacto financiero en las arcas públicas, la promoción de inequidades, la producción de decisiones sin critérios, poniendo en riesgo la continuidad de las políticas públicas de salud, contribuyendo en la desorganización administrativa y beneficiando a una minoría. Como puntos positivos, se puede mencionar el fomento al debate y el cumplimiento del derecho a salud como médio legitimo. Al final, se concluye que la judicialización es un producto derivado de las fallas en el sistema de políticas públicas, cuyos impactos pueden gestionarse mediante la adopción de una série de medidas como la creación de políticas públicas efectivas, mínima intervención del Poder Judicial y mejor gestión administrativa.

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Biografía del autor/a

  • Letícia Thomasi Jahnke Botton

    Pós-Doutoranda em Direitos Humanos e Direitos Sociais na Universidade de Salamanca - USAL, Espanha. Doutora em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com Bolsa CAPES, na linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públicas. Mestre em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões ? Campus Santo Ângelo, na linha de pesquisa de Direitos Especiais, com bolsa institucional. Especialista em Tecnologias Digitais aplicadas à Educação - ULBRA. Especialista em Direito Processual Civil: Visão Atual, Novas Perspectivas, pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Especialista em Direito Civil com Ênfase em Família, Sucessões e Mediação, pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Professora Adjunta do Curso de Graduação em Direito na Universidade Luterana do Brasil - Campus Santa Maria. Professora da Especialização em Direito Médico e da Saúde - ULBRA. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Promoção da Saúde, Desenvolvimento Humano e Sociedade - ULBRA. Líder do Grupo Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Direitos Especiais (ULBRA), registrado pelo CNPq. Possui trabalhos apresentados e publicados em eventos nacionais e internacionais, bem como possui organização de livros e capítulos de livros publicados. 

  • Alice Hirdes

    Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Federal de Pelotas (1990) , mestrado em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Psicologia Social pela PUCRS (2013). Na graduação, tem experiência de atuação nos cursos de Enfermagem, Psicologia e Medicina, nas disciplinas: Psicologias Aplicadas à Saúde, Saúde Mental, Psicologia e Ciclo Vital, Saúde Coletiva, Psicofamacologia, Atenção Primária à Saúde, Estágios Supervisionados, Ética e Pesquisa. Como experiência não-acadêmica, coordenou e trabalhou na implantação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no país. Foi coordenadora do projeto de implantação de uma Unidade de Saúde Mental em hospital geral, na década de 90. Atuou como Coordenadora de Saúde Mental de São Lourenço do Sul, considerado um marco prático de reversão do modelo assistencial em saúde mental. Assessorou na estruturação de CAPS e implantação de Unidades de Saúde Mental em hospitais gerais no Estado e outros estados da federação. Atualmente é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde da ULBRA e docente no curso de graduação em Enfermagem da mesma instituição. Full Fellow da Rede InterRAI Network of Excellence in Mental Health. É consultora Ad Hoc do Ministério da Educação, atuando no reconhecimento e autorização de cursos de graduação. 

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Publicado

24/08/2021

Número

Vol. 2 Núm. 7 (2021): EDITORIAL - HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS

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ARTIGOS

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Cómo citar

ASPECTOS POSITIVOS Y NEGATIVOS DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD EN BRASIL. (2021). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2(7), e27494. https://doi.org/10.47820/recima21.v2i7.494