OBSTÁCULOS EN LA IMPLEMENTACIÓN DE ACUERDOS TRIBUTARIOS INTERNACIONALES DENTRO DEL SISTEMA LEGAL BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5083Palabras clave:
Derecho Tributario Internacional. Tratados Internacionales. Doble imposiciónResumen
En el contexto actual de globalización económica, el Derecho Tributario Internacional se destaca por su rápido desarrollo. Los tratados internacionales, fundamentales en un mundo integrado, se vuelven cruciales para establecer obligaciones y derechos entre países. En el Derecho Tributario, estos tratados juegan roles vitales, como prevenir la doble imposición y promover la cooperación fiscal. Este estudio explora la complejidad de la incorporación y la efectividad de los tratados tributarios internacionales en la legislación brasileña, abordando temas como la integración de las normas internacionales en el derecho interno, las teorías monista y dualista, y el estatus especial de los tratados, a través de análisis legislativo y jurisprudencial. También se discute la historia y el proceso de ratificación de los tratados, con énfasis en los treinta y siete tratados firmados por Brasil, la tributación de individuos y empresas, especialmente en relación con el impuesto sobre la renta, adoptando diferentes enfoques para residentes y no residentes. Se examina la implementación de la legislación sobre el cumplimiento fiscal de cuentas en el extranjero en Brasil, además de cuestiones de doble imposición. Se presenta un estudio empírico sobre las decisiones en el Caso Volvo, contribuyendo al entendimiento de las decisiones judiciales en situaciones similares. El estudio destaca la importancia de los tratados tributarios internacionales en el control de la economía global y nacional, enfatizando su papel fundamental en el desarrollo global y en la promoción de la seguridad jurídica.
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Referencias
AFONSO, Joana Filipa Coelho. Dupla tributação internacional: rendimentos de profissões independentes. 2021. Tese (Doutorado) - Universidade do Algarve, Portugal, 2021.
ALBUQUERQUE, Jair Cabral de. A reforma da tributação internacional da renda e seus reflexos sobre a política tributária internacional brasileira. 2021. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
CARVALHO, Rafael Francisco. Os tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
CERQUEIRA, Viviana Todero Martinelli et al. A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar, v. 4, n. 6, p. e463262-e463262, 2023. ISSN 2675-6218. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3262
DANTAS NETO, Miguel Souza. Tratados internacionais tributários e a legislação interna brasileira. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
JÚNIOR, Antônio Augusto Souza Dias. O princípio da não discriminação no direito tributário internacional. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, n. 3, p. 11-34, 2018. DOI: https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n3-1
LEVENHAGEN, Antônio José Ferreira. Os paradigmas da tributação internacional como instrumentos de dominação externa. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, n. 6, p. 35-56, 2019. DOI: https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n6-2
LOPES, João Filipe Serra da Gama Pereira. A dupla tributação internacional dos rendimentos e a utilização das convenções dupla tributação: análise comparativa e jurisprudencial. 2022. 74f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial) - Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Coimbra, 2022.
MAGALHÃES, João Maria Couto de Sousa Pinto. A tributação internacional dos" sports": os novos desafios impostos à convenção modelo da OCDE. 2023. 53f. Dissertação (Mestrado em Direito Fiscal) - Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2022.
MARQUES, Carolina Barbosa. Tributação internacional e mercado de capitais. Humanas em Perspectiva, v. 2, 2022.
OLIVEIRA, Beatriz Mattei de Cabane. O treaty override no brasil: considerações sobre a jurisprudência pátria e o art. 98 do código tributário nacional. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, n. 6, p. 57-80, 2019. DOI: https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n6-3
OLIVEIRA, Diogo Pignataro de. Celebração e integração dos tratados internacionais no direito brasileiro. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 4, n. 01, p. 14, 16 out. 2013.
OLIVEIRA, Letícia Kallás. Os Desafios Da Aplicabilidade De Tratados Internacionais Tributários No Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2023. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.
REBOUÇAS, Osvaldo José. A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária. Editora Appris, 2022.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 17.
RIBEIRO, Fernando Munhoz. Interação entre tratados internacionais em matéria tributária e legislação doméstica brasileira na jurisprudência do STF e do STJ. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, n. 4, p. 62-81, 2018. DOI: https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n4-3
RODRIGUES, Marco Pereira; AZEVEDO, Patrícia Anjos. A relevância das convenções para evitar a dupla tributação internacional e dos acordos de troca de informações em matéria fiscal. Cadernos de Dereito Actual, n. 18, p. 298-310, 2022.
SILVA, Bianca Aragão. Convenções internacionais em matéria tributária e a influência da legislação interna posterior: análise à luz do caso Volvo. 2021. 102f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
TAVARES, Beatriz Lima da Silva. O Artigo 7º dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e a sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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