LEGISLACIÓN APLICADA A LA POLICÍA AMBIENTAL: RESUMEN DE DISPOSICIONES LEGALES FUNDAMENTALES PARA LA PREVENCIÓN Y REPRESIÓN DE DELITOS AMBIENTALES

Autores/as

  • Alvaro Gruntowski

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5673

Palabras clave:

Policía Militar, vigilancia ambiental, legislación, infracciones ambientales

Resumen

Las policías militares, a través de sus unidades especializadas en vigilancia ambiental, representan el mayor contingente y estructura de combate a las infracciones ambientales en Brasil. Sin embargo, debido al actual sistema policial brasileño, los agentes de la policía militar reciben capacitación sobre una base curricular destinada a prepararlos para la actuación policial abierta en general, centrándose en la prevención y represión principalmente de la delincuencia urbana. Si bien esta base curricular incluye unas pocas horas de instrucción sobre legislación y vigilancia ambiental, no es suficiente que el policía adquiera los conocimientos mínimos necesarios para desempeñar este tipo de vigilancia como misión primaria y diaria. Así, al ser asignado a trabajar en una unidad de policía ambiental, el profesional necesita especializarse, sin embargo, no siempre existe la oportunidad de hacerlo a través de un curso de especialización, lo que implica la necesidad de buscar, por cuenta propia, los conocimientos mínimos necesarios. para llevar a cabo esta importante misión de prevenir y reprimir las infracciones ambientales. Esta realidad la enfrentan tanto oficiales como soldados y, en este sentido, el presente estudio resume, con base en la vasta y compleja legislación ambiental del país, así como en la experiencia profesional del autor, cuáles son los principales dispositivos y aspectos jurídicos de protección ambiental, cuyas El conocimiento es fundamental para la ejecución de la política ambiental.

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Biografía del autor/a

  • Alvaro Gruntowski

    Polícia Militar do Paraná - PMPR.

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Publicado

20/09/2024

Cómo citar

LEGISLACIÓN APLICADA A LA POLICÍA AMBIENTAL: RESUMEN DE DISPOSICIONES LEGALES FUNDAMENTALES PARA LA PREVENCIÓN Y REPRESIÓN DE DELITOS AMBIENTALES. (2024). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(9), e595673. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5673