PROPUESTA DE PUESTA A DISPOSICIÓN DE LOS COMANDOS REGIONALES DE LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ DE RECURSOS PRESUPUESTALES PARA LA EJECUCIÓN DE GASTOS DE CAPITAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5713Palabras clave:
Presupuesto Público. Gasto de capital. Gestión Presupuestaria.Resumen
Este artículo busca discutir la disponibilidad de recursos para Gastos de Capital para las Acciones Presupuestarias (Proyectos y Actividades) de los Comandos Regionales de la Policía Militar de Paraná (PMPR). Su objetivo es demostrar que la asignación de este recurso a estas Acciones Presupuestarias, cuando se elabore la Ley de Presupuesto Anual (LOA), puede ser un facilitador para atender las demandas existentes, como ya lo es en relación con los gastos corrientes. Estos se ponen a disposición anualmente en el diploma legal respectivo, y la gestión de este recurso está bajo la responsabilidad de la Acción Presupuestaria receptora. Para el desarrollo de este estudio se realizó una revisión bibliográfica sobre los siguientes temas: Administración Pública; presupuesto y finanzas públicas; gastos corrientes y de capital; los recursos con los que actualmente cuentan los Comandos Regionales de Acciones Presupuestarias del PMPR; disponibilidad de recursos para gastos de capital y beneficios a las Acciones Presupuestarias del PMPR en vista de la disponibilidad del recurso respectivo. La encuesta observó que los datos recopilados sobre los presupuestos de gastos de capital, aunque se reduzcan, en comparación con los gastos corrientes, en los que una parte de estos recursos se destinan directamente a las Acciones Presupuestarias, pueden aportar una diferencia considerable.
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Referencias
ANJOS, E. B. O Instituto da Progressão na PMPR: Estudo e Proposta de Adequação à Lei Federal 13.954 de 2019. 2023. Trabalho de Conclusão do Curso (Aperfeiçoamento de Oficiais) - Curitiba, 2023. Não publicado.
BORGERT, A.; QUINTANA A. C.; MACHADO, M. F. Análise Comparativa entre as Despesas de Custeio das Universidades Federais da Região Sul e Nordeste. Florianópolis: [s. n.], 2004. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/30355192.pdf. Acesso em: 15 ago. 2023.
BRASIL. Orçamento Público Conceitos Básicos. Brasília: Enap, 2014. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf. Acesso em: 15 ago. 2024.
GERIGK. W. O Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal Sobre a Gestão Financeira dos Pequenos Municípios do Paraná. Curitiba: UFPR, 2008. Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/17434. Acesso em: 31 ago. 2024.
JUNQUILHO, G. S. Teorias da Administração Pública: a motivação no trabalho como elemento mediador. Florianópolis: Capes, 2010. Disponível em: https://cesad.ufs.br/ORBI/public/uploadCatalago/19110816022012Teorias_da_Administracao_Publica_Aula_1.pdf. Acesso em: 15 ago. 2024.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Técnicas de Pesquisa. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23. ed. Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. Disponível em: https://www.kufunda.net/publicdocs/Direito-Administrativo-Completo-Hely-Lopes-Meirelles.pdf. Acesso em: 15 ago. 2024.
PARANÁ. Lei Estadual nº 21.862, de 18 de dezembro de 2023. Lei Orçamentária Anual, exercício 2024. Curitiba: Governo Estadual do Paraná, 2023. Disponível em: https://storage.assembleia.pr.leg.br/orcamentos/79AAEn7S3sDV1GR5Souo6d7rtEixEXLipj9jVsSd.pdf Acesso em: 15 ago. 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Manual Técnico do Orçamento: exercício 2024. Curitiba: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, 2024. Disponível em: https://www.fazenda.pr.gov.br/webservices/documentador/manual-tecnico-de-orcamento-mto-ultima-versao-publicada. Acesso em: 04 jun. 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle: exercício 2024. Curitiba: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, 2024. Acesso mediante login e senha. Conteúdo restrito.
PEROVANO, D. G. Manual de metodologia científica para a segurança pública e defesa social. Curitiba: Juruá, 2014.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Portaria do Comando-Geral nº 346, de 03 de abril de 2024: Manual de Instruções ao Gestor do Fundo Rotativo. Curitiba: PMPR, 2024. Disponível em: http://10.47.0.26/DF/DFDOCUMENTOS/Secao%20Fundo%20Rotativo%20%20SFR/Manuais%20de%20Instrucao%20ao%20Gestor%20do%20Fundo%20Rotativo/Manual%20de%20Instru%e7%e3o%20ao%20Gestor%20do%20Fundo%20rotativo%20-%202024.pdf. Acesso em 23 ago. 2024.
SILVA, L. A.; TOMIMORI, R. H.; COSTA, A. A. Análise sobre a Utilização dos Recursos do Fundo Rotativo com a Execução de Despesas de Capital. 2024. Trabalho de Conclusão do Curso (Aperfeiçoamento de Sargentos) - Maringá, 2024. Não publicado.
SILVA, M. C.; SOUZA, F. J. V.; BORGES, E. F.; SILVA, J. D. G. Despesas de Capital do Governo Federal: Análises na Percepção Esperada pelo Contribuinte/Usuário. Fortaleza: [s. n.], 2017. Disponível em: https://www.google.com/search?client=firefoxbd&q=Despesas+de+Capital+do+Governo+Federal%3A+An%C3%A1lises+na+Percep%C3%A7%C3%A3o+Esperada+pelo+Contribuinte%2FUsu%C3%A1rio Acesso em: 31 ago. 2024.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2000.
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