ACOSO MORAL EN EL LUGAR DEL TRABAJO: UN ANÁLISIS JURÍDICO Y JURISPRUDENCIAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i10.5860Palabras clave:
Acoso Moral, Ambiente de Trabajo, Legislación, Jurisprudencia, Derechos Laborales.Resumen
El objetivo central de este trabajo es analizar, a través de disposiciones legales, principalmente la Constitución Federal de Brasil de 1988 y la Consolidación de las Leyes del Trabajo (CLT) y decisiones judiciales, los impactos jurídicos del acoso moral en el trabajo, así como su conceptualización. , causas y efectos jurídicos para los empleadores, ya que el acoso moral puede causar daños físicos y mentales a los trabajadores. A partir de una revisión bibliográfica y decisiones jurisprudenciales, buscamos identificar los principales elementos que constituyen acoso moral, las consecuencias jurídicas para el empleador y las formas de reparación de daños para la víctima. Se concluye que, a pesar de los avances en el reconocimiento del acoso moral como una violación de los derechos de la personalidad, aún existen desafíos para hacer cumplir las normas y prevenir este tipo de conductas en el lugar de trabajo.
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