ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i10.5860Palavras-chave:
Assédio Moral, Ambiente de Trabalho, Legislação, Jurisprudência, Direitos Trabalhistas.Resumo
O assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno que, além de gerar prejuízos à saúde mental e física dos trabalhadores, compromete a produtividade e o clima organizacional da empresa. Este artigo possui como objetivo realizar uma análise legal e jurisprudencial do assédio moral, explorando seus aspectos conceituais, as consequências jurídicas para o empregador e os direitos dos trabalhadores à luz da legislação brasileira. Por isso, esta pesquisa aborda os principais dispositivos legais que tratam sobre essa temática, como a Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, para cumprir com o objetivo proposto, este estudo também analisa decisões judiciais recentes que tratam do assédio moral, demonstrando as interpretações dos tribunais brasileiros quanto a sua caracterização, provas necessárias para comprovação e às sanções aplicáveis.
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