REDUCCIÓN A UNA CONDICIÓN ANÁLOGA A LA ESCLAVITUD EN UN BRASIL “LIBRE DE ESCLAVITUD”: ANÁLISIS DEL DELITO Y DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATIRLO EN EL PAÍS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i11.6000Palabras clave:
Esclavitud contemporánea, Trabajo forzado, Desigualdad, Déficit de supervisiónResumen
Aunque la esclavitud fue abolida en Brasil con la Ley Dorada de 1888, persiste el problema de la “esclavitud contemporánea”, que se refiere a personas sometidas a condiciones degradantes y jornadas de trabajo extenuantes en relaciones laborales análogas a la esclavitud, delito tipificado en el artículo 149 del Código Penal brasileño. El objetivo de este artículo es analizar la esclavitud contemporánea a la luz del Código Penal brasileño y determinar la persistencia de este fenómeno en Brasil. Para ello, se examinará en detalle el tipo penal en cuestión para comprender sus elementos, características e incidencia. Además, se analizarán datos estadísticos y casos específicos de este delito que han tenido repercusión en la sociedad y en el derecho brasileños en los últimos años, así como las políticas públicas adoptadas para combatirlo. La investigación es de naturaleza cualitativa-cuantitativa, con enfoque hipotético-deductivo, y se ha utilizado la investigación bibliográfica, crítica y exploratoria, consultando doctrina, artículos científicos y legislación penal. Se ha descubierto que, a pesar de la robusta protección legal contra este delito, persiste un porcentaje significativo de casos de sometimiento a condiciones degradantes y trabajo forzoso, muchos de los cuales se encuadran en el tipo penal mencionado. Además, aunque Brasil ha avanzado en la creación de políticas públicas para mitigar estos casos, factores como la desigualdad y las deficiencias en la inspección contribuyen a la repetición de conductas delictivas.
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