LA VIOLENCIA OBSTÉTRICA Y LA AUSENCIA DE TIPIFICACIÓN PENAL EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO

Autores/as

  • Alícia Regianne Bezerra de Lima
  • Carolina Pereira Furtunato
  • Fillipe Azevedo Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.6056

Palabras clave:

Violencia obstétrica, Violencia de género, Tipificación Penal

Resumen

Este artículo tiene como objetivo abordar la violencia obstétrica y la ausencia de tipificación penal de esta práctica en el ordenamiento jurídico brasileño. En este contexto, se abordan cuestiones relacionadas con la violencia de género y la violencia contra las mujeres, desarrollando los aspectos conceptuales y las actitudes sujetas a protección jurídica que se enmarcan en las conductas delictivas. Así, el objetivo específico de este trabajo es mostrar que, si bien ha habido una evolución en el Derecho de las Mujeres, la legislación sigue avanzando a un ritmo lento en lo que respecta a la sanción de la práctica de la violencia obstétrica. Se utilizó el método deductivo, a través de la investigación bibliográfica y la recolección de datos en organismos oficiales. El estudio se justifica por la relevancia social y jurídica de este tema para la sociedad en su conjunto, especialmente para las mujeres.

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Biografía del autor/a

  • Alícia Regianne Bezerra de Lima

    Graduanda em Direito pela Universidade do Rio Grande do Norte, campus Caicó.

  • Carolina Pereira Furtunato

    Graduanda em Direito pela Universidade do Rio Grande do Norte, campus Caicó,.

  • Fillipe Azevedo Rodrigues

    Professor Adjunto-A do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Publicado

06/12/2024

Cómo citar

LA VIOLENCIA OBSTÉTRICA Y LA AUSENCIA DE TIPIFICACIÓN PENAL EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO. (2024). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(12), e5126056. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.6056