LA VIOLENCIA OBSTÉTRICA Y LA AUSENCIA DE TIPIFICACIÓN PENAL EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.6056Palabras clave:
Violencia obstétrica, Violencia de género, Tipificación PenalResumen
Este artículo tiene como objetivo abordar la violencia obstétrica y la ausencia de tipificación penal de esta práctica en el ordenamiento jurídico brasileño. En este contexto, se abordan cuestiones relacionadas con la violencia de género y la violencia contra las mujeres, desarrollando los aspectos conceptuales y las actitudes sujetas a protección jurídica que se enmarcan en las conductas delictivas. Así, el objetivo específico de este trabajo es mostrar que, si bien ha habido una evolución en el Derecho de las Mujeres, la legislación sigue avanzando a un ritmo lento en lo que respecta a la sanción de la práctica de la violencia obstétrica. Se utilizó el método deductivo, a través de la investigación bibliográfica y la recolección de datos en organismos oficiales. El estudio se justifica por la relevancia social y jurídica de este tema para la sociedad en su conjunto, especialmente para las mujeres.
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