ANÁLISIS JURÍDICO DE LA IMPLEMENTACIÓN DE LA LICITACIÓN ELECTRÓNICA EN EL MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ: AVANCES Y DESAFÍOS.

Autores/as

  • Andressa Teixeira Dantas
  • Ana Paula Matos de Queiroz

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6169

Palabras clave:

Administración Pública; Licitación; Modalidades de Licitación; Licitación Electrónica; Licitación Presencial.

Resumen

Partiendo del análisis sobre la necesidad de transformación de la administración pública, en lo que concierne a la transparencia y agilidad de sus acciones, se nota cuán esencial se vuelve el uso de herramientas que posibiliten, de forma constante, el desarrollo procesal. De esta manera, es de gran importancia comprender los métodos que componen las actividades utilizadas por la administración pública, como el proceso licitatorio en la modalidad de subasta, en su forma electrónica. En esta perspectiva, el presente trabajo busca esclarecer las ventajas atribuidas a la aplicabilidad de la subasta electrónica en el momento de realizar compras públicas, centrándose especialmente en su análisis en el municipio de Jardim do Seridó-RN. En este contexto, se pretende enumerar las principales contribuciones derivadas de su uso en el municipio mencionado anteriormente, entre las cuales es posible destacar su eficiencia, celeridad y flexibilidad procesal, así como la reducción burocrática y financiera, además de una mayor transparencia. La fundamentación teórica de este estudio se basó en una revisión bibliográfica de obras relevantes de autores consagrados en el área, como Niebuhr (2020) y Oliveira (2019). Además, se consultaron legislaciones y materiales disponibles en fuentes en línea, con el objetivo de proporcionar una visión amplia sobre el tema. En el ámbito de la investigación empírica, también se incorporaron los resultados obtenidos mediante entrevistas realizadas con los funcionarios que trabajan en el sector de licitaciones del municipio en cuestión. De esta forma, se identificaron los resultados alcanzados por esta modalidad, ya sea en su finalidad.

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Biografía del autor/a

  • Andressa Teixeira Dantas

    Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

  • Ana Paula Matos de Queiroz

    Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Referencias

BRASIL Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm.Acesso em: 26 ago. 2024.

BRASIL. Decreto n° 2.926, de 14 de maio de 1862. Aprova o regulamento para as arrematações dos serviços a cargo do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2926-14-maio-1862-555553-publicacaooriginal- 74857-pe.html. Acesso em: 06 ago. 2024.

BRASIL. Decreto n° 4.536, de 28 de janeiro de 1992. Organiza o Código de Contabilidade da União. Disponível em:https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4536-28-janeiro-1922-567786- publicacaooriginal-91144-pl.html. Acesso em: 06 ago. 2024.

BRASIL. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília,DF, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm. Acesso em: 25 ago. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 05 ago. 2024.

BRASIL. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 07 ago. 2024.

BRASIL. Lei n. 14.133, 1 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 abr. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.

BRASIL. Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 01 set.2024.

BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 10 ago. 2024.

FARIA, Messias Anain Almeida; OLIVEIRA, Ionara Lúcia de Melo Castro. Licitação Pública: Análise da Utilização da Modalidade Pregão na forma eletrônica- Pregão Eletrônico. Revista Eletrônica de Educação da Faculdade Araguaia, v. 9, p. 349-366, mar./maio 2016. Disponível em:

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

GONÇALVES, Petrônio. História das licitações no Brasil. NET - O mundo das licitações públicas, jul. 2010.

https://core.ac.uk/download/pdf/230574451.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.

JARDIM DO SERIDÓ. Decreto n° 1.395, de 04 de setembro de 2018. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, no âmbito do município de Jardim do Seridó-RN. Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/. Acesso em: 07 ago. 2024.

MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 23. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 1998.

MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

MIGUEL, L. F. H. Licitação: Passado, presente e futuro. In: Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, v.14, n. 158, p. 41-49, fev. 2015. Disponível em:https://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2015/04/licitacao-passado-presente-futuro.pdf. Acesso em: 18 ago.2024.

NIEBUHR, Joel Menezes. Pregão Presencial e eletrônico. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos administrativos: Teoria e Prática, 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.

PEREIRA JUNIOR, José Torres. Modalidades de licitação. [S. l.: s. n.], 2019. Disponível em: http://www.novaleilicitacao.com.br/2019/12/12/modalidades-de-licitacao/. Acesso em: 20 ago. 2024.

RAMOS, Josiani; VARGAS, Jonas; NOVICKI, Alexandre; MORAES Daiane Ribas. As vantagens e desvantagens do pregão eletrônico e presencial do ponto de vista da administração pública. RAC - Revista de Administração e Contabilidade, v. 15, n. 29, p. 106-127, jan./jun. 2016. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/229768343.pdf. Acesso em: 20 ago.2024.

RIBEIRO, G. L. V. A evolução da licitação. [S. l.]: Jus Tributário, 2007. Disponível em: http://www.justributario.com.br/arquivos/A%20EVOLUO%20DA%20LICITAO.doc. Acesso em: 26 ago. 2024.

Publicado

17/01/2025

Cómo citar

ANÁLISIS JURÍDICO DE LA IMPLEMENTACIÓN DE LA LICITACIÓN ELECTRÓNICA EN EL MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ: AVANCES Y DESAFÍOS. (2025). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 6(1), e616169. https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6169