ANÁLISE JURÍDICA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ: AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

Partindo da análise acerca da necessidade de transformação da administração pública, no que concerne a transparência e agilidade de suas ações, nota-se o quão essencial torna-se o uso de artifícios que possibilitem, constantemente, o desenvolvimento processual. Dessa forma, é de grande importância compreender os métodos que compõem as atividades utilizadas pela administração pública, a exemplo do meio licitatório da modalidade pregão, esse em sua forma eletrônica. Nessa perspectiva, o presente trabalho busca elucidar as vantagens atribuídas pela aplicabilidade do pregão eletrônico no momento de realização das compras públicas, voltando-se especialmente à sua análise no município de Jardim do Seridó-RN. Nesse contexto, busca-se elencar as principais contribuições decorrentes do seu uso no município citado anteriormente, dentre as quais é cabível destacar sua eficiência, celeridade e flexibilidade processual, redução burocrática e financeira, assim como maior transparência. A fundamentação teórica deste estudo baseou-se em uma revisão bibliográfica de obras relevantes de autores consagrados na área, como Niebuhr (2020) e Oliveira (2019). Além disso, foram consultadas legislações e matérias disponíveis em fontes online, com o intuito de proporcionar uma visão abrangente sobre o tema. No âmbito da pesquisa empírica, foram também incorporados os resultados obtidos por meio de entrevistas realizadas com os servidores que atuam no setor de licitações do município em questão. Sendo assim, identificado os resultados alcançados por essa modalidade, seja sua finalidade, adaptação e vantagens em seus aspectos de inovação e modernização para a administração pública e comércio local.