RECAUDACIÓN DE FONDOS ALTERNATIVOS DEL TESORO PÚBLICO POR LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ (2023-2024)

Autores/as

  • João Claudio Schena

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v6i5.6464

Palabras clave:

Policía Militar de Paraná, Captación de Recursos, Fuentes Alternativas, Presupuesto Público, Seguridad Pública, Enmiendas Parlamentarias, Convenios.

Resumen

Este artículo científico analiza las captaciones de recursos de fuentes alternativas al Tesoro del Estado por parte de la Policía Militar de Paraná (PMPR) en los años 2023 y 2024. Ante las limitaciones presupuestarias estatales, la investigación examina el volumen, la asignación y el impacto de los recursos provenientes del Fondo Nacional de Seguridad Pública (FNSP), de enmiendas parlamentarias federales, del Programa Paraná Más Ciudades y de otras fuentes diversas. El estudio demuestra la creciente importancia de estas fuentes complementarias para el financiamiento de las actividades de la PMPR, contribuyendo a la modernización, el reacondicionamiento y el fortalecimiento de la seguridad pública en Paraná. Al finalizar este artículo, el análisis, fundamentado en datos oficiales y legislación, concluye que la diversificación de las fuentes de recursos es crucial para garantizar la sostenibilidad financiera de la institución y mejorar los servicios prestados a la sociedad.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • João Claudio Schena

    Polícia Militar do Paraná - PMPR.

Referencias

ANJOS, Eginaldo Barbosa dos. Proposta de Disponibilização de Recursos Orçamentários aos Comandos Regionais da Polícia Militar do Paraná. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 5, n. 9, p. e595713, 2024. Disponível em: https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/5713. Acesso em: 1 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5713

ARANHA, M. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2010.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Leis Orçamentárias. Curitiba: Assembleia Legislativa do Paraná, s. d. Disponível em: https://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/leis-orcamentarias. Acesso em: 01 maio 2025.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BISCHOFF, Wesley. Ministério da Justiça libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e melhorar segurança nas escolas. G1, 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/12/ministerio-da-justica-lanca-edital-de-r-150-milhoes-para-ampliar-rondas-e-melhorar-seguranca-nas-escolas.ghtml. Acesso em: 01 maio 2025.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 01 maio 2025.

BRASIL. Emendas Parlamentares. Brasília: Ministério da Desigualdade Racial, s. d. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/ptbr/acessoa/assessoriaparlamentar/emendasparlamentares#:~:text=Quais%20s%C3%A3o%20os%20tipos%20de,de%20R%24%2069.634.850. Acesso em: 01 maio 2025.

BRASIL. Emendas Parlamentares. Brasília: Portal da Transparência, s. d. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/605525-emendas-parlamentares . Acesso em: 01 maio 2025.

BRASIL. Glossário Legislativo. Brasília: Senado Notícias, s. d. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo#E. Acesso em: 01 maio 2025.

BRASIL. LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Brasília: Senado Federal, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13756.htm. Acesso em: 01 maio 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Brasília: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9256-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo.html?=&t=series-historicas. Acesso em: 01 maio 2025.

MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. B. Public finance in theory and practice. 5th ed. New York: McGraw-Hill, 1989.

OLIVEIRA, R. C. Curso de direito financeiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná de 1891. Dispõe sobre a organização da força policial do estado. Curitiba: Casa Civil, 1989, Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=iniciarProcesso&tipoAto=10&orgaoUnidade=1100&retiraLista=true&site=1. Acesso em: 01 maio 2025.

PARANÁ. Lei Provincial nº 7, de 10 de agosto de 1854. Cria a Companhia de Força Policial da Província do Paraná. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=20414&indice=1&totalRegistros=61&dt=5.4.2025.16.52.45.633 . Acesso em: 01 maio 2025.

PARANÁ. Planejamento Estratégico da PMPR 2022 à 2035. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/Pagina/Planejamento-Estrategico-0. Acesso em: 01 maio 2025.

PEROVANO, Dalton Gean. Manual de metodologia científica para a segurança pública e defesa social. Curitiba: Juruá, 2014.

PINHO, J. A. G. Administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2014.

ROSEN, H. S.; GAYER, T. Public finance. 9th ed. New York: McGraw-Hill/Irwin, 2010.

SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário do Centro de Acompanhamento de Projetos e Captação de Recursos 2023 e 2024. Curitiba: Secretária de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://www.seguranca.pr.gov.br/Pagina/AnuarioCAPC. Acesso em: 01 maio 2025.

SOARES, L. E. Segurança pública: um campo em construção. In: SORJ, B.; RODRÍGUEZ, J. A. (Orgs.), Sociedade e segurança: reformas policiais e cidadania na América Latina. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2000. p. 21-40.

Publicado

21/05/2025

Número

Sección

ARTIGOS

Categorías

Cómo citar

RECAUDACIÓN DE FONDOS ALTERNATIVOS DEL TESORO PÚBLICO POR LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ (2023-2024). (2025). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 6(5), e656464. https://doi.org/10.47820/recima21.v6i5.6464