ANÁLISIS DE LAS POLÍTICAS DE RESOCIALIZACIÓN EN EL SISTEMA PENITENCIARIO Y SOCIOEDUCATIVO: UN ESTUDIO SOBRE LAS DIRECTRICES Y PRÁCTICAS EN RIO GRANDE DO NORTE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6547Palabras clave:
Sistema penitenciario. Resocialización. Derechos humanos. Privación de libertad. Políticas públicas.Resumen
El sistema penitenciario brasileño enfrenta una grave crisis estructural, caracterizada por el hacinamiento, la precariedad en las condiciones de salud y trabajo de los reclusos, y la ausencia de políticas eficaces de reintegración social. El objetivo general de este artículo es analizar las concepciones de los programas de resocialización dirigidos a personas en situación de privación de libertad. Entre los objetivos específicos de la investigación se enumeran: conocer las concepciones orientadas a la resocialización de personas privadas de libertad; investigar las características de la política de resocialización; identificar las directrices del plan socioeducativo de Rio Grande do Norte. La investigación, de carácter bibliográfico y cualitativo, se basa en un análisis crítico de la legislación, políticas públicas y aportes doctrinarios, con enfoque en las directrices del plan socioeducativo de Rio Grande do Norte. El análisis evidencia la discrepancia entre la norma constitucional que garantiza la dignidad de la persona humana y la realidad vivida en las cárceles, reafirmando la urgencia de acciones que promuevan la efectiva reinserción de los reclusos en la sociedad y rompan el ciclo de reincidencia y exclusión social.
Descargas
Referencias
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e alternativas. 3. ed. São Paulo: [s. n.], 2004.
BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais transitórias. Brasília, 12 de setembro de 1996. Disponível em:
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 ago. 2024.
BRASIL. Lei de Execução Penal (LEP). Lei nº 7.210/1984. Brasilia: [s. n.], 1984.
BRASIL. Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. 2008. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11707-19-junho-2008-576773-publicacaooriginal-99905-pl.html. Acesso em: 25 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 10 maio 2025.
DANTAS, B. J. D.; ALVES, N. T. S. A crise no sistema prisional brasileiro e a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01–24, 2021. DOI: https://doi.org/10.32361/2021130111950
ESBALQUEIRO JUNIOR, Mario José. Manual de direito: Lei de execução penal: teoria, prática e precedentes. Leme: Mizuno, 2022. 248 p. ISBN 9786555263640.
FELBERG, Rodrigo. A reintegração social dos cidadãos-egressos, uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas. São Paulo: Atlas, 2015.
FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Movimento, 1997.
MAIA, Roque Alexandre Soares; CANTINI, Elaine; LOPES, Luiz Patrício; MACHADO, Morgana da Silva; ABBADIE, Carlos Eduardo. Sistema prisional brasileiro, educação, sociedade e (re)inclusão – Breve coletânea de pesquisa. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], p. 16–169, 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/8674. Acesso em: 10 maio. 2025.
MAIA, Roque Alexandre Soares; MACHADO, Marcio de Oliveira; VARGAS, Tiago Correa; OLIVEIRA, Lindomar Everson Souza de. Sistema prisional brasileiro e o cumprimento da lei de execução penal frente aos direitos e deveres do preso. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], p. 10–55, 2021. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/1851. Acesso em: 10 maio. 2025.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 39. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
OLIVEIRA, F. F. Educação e ressocialização: desafios e possibilidades no sistema prisional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2021.
OLIVEIRA, Luiz Francisco de. Trabalho no ambiente prisional: a utilização prática do trabalho do apenado como causa de (re)inserção social no sistema penitenciário. Belo Horizonte: Del Rey, 2021. 202 p. il., fotos. ISBN 9786557910191. Disponível na: Rede Virtual de Bibliotecas. Localização: TST.
PEREIRA, Thiago Vieira da Cunha; PERES, Rafaela Espinosa; SOUSA, Keilor Dasilva de. A Crise no sistema prisional brasileiro. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 557–565, 2022. DOI: 10.51891/rease.v8i2.4205. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/4205. Acesso em: 10 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4205
RODRIGUES, Júlio César Santos; MOURA, Luciano Ricardo de. A dificuldade da ressocialização dentro do sistema prisional brasileiro. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 8, n. 4, p. 1905–1922, 2022. DOI: 10.51891/rease.v8i4.5364. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/5364. Acesso em: 10 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5364
SALES, R. de P. Colapso no sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 26, 2021. Disponível em: https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/789. Acesso em: 10 maio. 2025.
SILVA, Cicera Naama Gonçalves da. O sistema prisional brasileiro e a violação dos direitos humanos em meio à superlotação carcerária. 2023. TCC (Bacharel) - UNILEÃO Centro Universitário, Juazeiro do Norte, CE, 2023.
WACQUANT, L. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar Editor, 2001.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2025 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.