EXENCIÓN DE IMPUESTOS PARA PERSONAS MAYORES Y PERSONAS CON DISCAPACIDAD (PCD)
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i1.1114Palabras clave:
una sociedad en busca del desarrolloResumen
En una sociedad en busca del desarrollo social, la discusión sobre la influencia de los factores en la evolución social y económica de los individuos inevitablemente tendrá en cuenta la influencia del cuerpo en la persona. Es un hecho científico notorio que los adultos mayores y las personas con discapacidad física no tienen la capacidad promedio de producir económicamente en paridad con los adultos sin discapacidad y esto genera una disparidad económica y vulnerabilidad social de las poblaciones de ancianos y discapacitados. Aunque al Estado no se le permite actuar promoviendo la desigualdad, puede actuar de manera desigual para promover la igualdad. Hay varias formas en que el Estado brasileño puede utilizar para reducir la desigualdad y la vulnerabilidad de estos grupos, con el objetivo de que integren a la sociedad en paridad con otras personas. Esta herramienta tiene la ventaja de alentar a las personas mayores y discapacitadas a seguir siendo miembros económicamente activos e independientes de la sociedad, rompiendo con la visión prejuiciosa de que estas serían áreas dependientes de la ayuda.
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REFERÊNCIAS
ALEXANDRE, R. Direito tributário. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método, 2012.
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Curso de Direito Tributário. São Paulo, Celso Bastos Editor, 2002.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª ed. Malheiros, São Paulo, 2004.
BRASIL, Lei 10.741 01 de outubro de 2013. Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm; acesso em 29 de outubro de 2021.
BRASIL, Lei 12.435 06 de julho de 2011. Organização da Assistência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm; acesso em 20 de outubro de 2021.
BRASIL, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm; acesso em: 30 de outubro de 2021.
BRASIL, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm>. Acesso em: 28 de outubro de 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 de outubro de 2021.
BREGA FILHO, Vladimir. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7.ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
GARCIA. Maria A emenda previdenciária e os direitos adquiridos. Revista Acadêmica, pp 89 e 90. Apud Séllos, Viviane. 2012.
Lei 8.842 04 de janeiro de 1994. Política Nacional do idoso. República Federativa do Brasil. Brasília, 1994.
LIRA, Daniel Ferreira de. Isenção tributária: a interpretação literal das isenções subjetivas e o princípio da dignidade da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 99, abr 2012.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário - 38. Ed. São Paulo. Saraiva, 2017.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016
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