LA RECEPCIÓN DE TRATADOS INTERNACIONALES EN MATERIA TRIBUTARIA POR EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO

Autores/as

  • Viviana Todero Martinelli Cerqueira
  • Quezia Pereira Alvim de Oliveira
  • Gisele Mara Freitas Sordo Carlim
  • José Emi de Moura

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3262

Palabras clave:

tratados internacionales, cuando tengan

Resumen

Los tratados internacionales, cuando tengan por objeto cuestiones tributarias, en determinadas situaciones, generan graves fallas en la aplicación de su contenido, debido al conflicto que se establece en el ordenamiento jurídico, debido a la pluralidad de incidencias tributarias sobre un mismo hecho regidas por las normas del Derecho Interior y del Derecho Internacional. Por lo tanto, el desarrollo de este proyecto partió del supuesto inicial de abordar cómo ocurre la recepción de tratados internacionales en materia tributaria por parte del sistema legal brasileño. Con la progresiva creación y consolidación de espacios internacionales económicamente integrados, proliferan las conclusiones de tratados internacionales en materia tributaria. Con esto, es necesaria una armonización entre las normas internas y las derivadas de estos convenios internacionales. Así, dado que los tratados internacionales celebrados entre naciones libres y soberanas han ocupado actualmente una posición destacada en el escenario internacional y especialmente entre los juristas, y debido a la inevitable internacionalización de las relaciones entre países, motivada por el proceso irreversible de globalización de la economía que impone la necesidad de integración y expansión de los mercados como consecuencia de esta tendencia global derivada de la evolución de la propia economía. sociedad. Por lo tanto, es conveniente hacer un análisis más detallado de las principales discusiones doctrinales y jurisprudenciales sobre la validez y eficacia de los tratados internacionales celebrados, y debe entenderse cuáles son los tratados internacionales de los que Brasil es signatario y que han sido debidamente incorporados al ordenamiento jurídico, dado que la complejidad.

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Biografía del autor/a

Viviana Todero Martinelli Cerqueira

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialização pela Escola Superior da Magistratura (ESMAFE). Pós-graduada em Direito Penal Militar e Direito da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco/Fundação Trompovski.  Pós-graduada em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes. Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-DF. Advogada da Sede da POUPEX. Pós-graduada em Advocacia Trabalhista pela Universidade Anhanguera. Mestranda em Direito e Negócios Internacional pela Universidade Europeia Del Atlántico.

Quezia Pereira Alvim de Oliveira

Graduada em Direito. Pós Graduada em Licitações e Contratos Administrativos, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social. Mestrando no Curso de Direito e Negócios Internacional pela Universidade Del Atlántico.

 

Gisele Mara Freitas Sordo Carlim

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós Graduada em Direito do Trabalho pela UNINTER Centro Universitário Internacional. Pós Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Uniftec. Mestranda em Direito e Negócios Internacional pela Universidade Europeia Del Atlántico.

José Emi de Moura

Mestre em Direito e Negócios Internacional pela Universidade Del Atlántico. 

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Publicado

02/06/2023

Cómo citar

Todero Martinelli Cerqueira, V., Pereira Alvim de Oliveira, Q., Freitas Sordo Carlim, G. M., & Moura, J. E. de. (2023). LA RECEPCIÓN DE TRATADOS INTERNACIONALES EN MATERIA TRIBUTARIA POR EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(6), e463262. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3262

Número

Vol. 4 Núm. 6 (2023): EDITORIAL - HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS

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