INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y TEORÍA DEL RIESGO EN EL LEY N° 2.338/2023
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4406Palabras clave:
Inteligencia artificial, Regulación, Tecnología, Teoría del riesgoResumen
El artículo propone un análisis crítico del Proyecto de Ley nº 2.338/2023, centrándose en la Inteligencia Artificial, los derechos digitales y la teoría del riesgo. Los autores buscan dilucidar cómo la legislación propuesta podría dar forma a la interacción entre la inteligencia artificial (IA), los principios constitucionales y los derechos fundamentales en la era digital. La contribución se centra en proporcionar una visión jurídica de las implicaciones legales y éticas de los avances tecnológicos, especialmente los resultantes de la IA. El texto se divide en tres secciones. Se trata de una investigación bibliográfica, de tipo narrativo, en la que se buscó revisar la literatura relevante e identificar el estado del arte del tema investigado. Se consultó legislación, doctrina y jurisprudencia relevante al tema, información del Supremo Tribunal Federal, así como documentos y sitios web. Al final del estudio, se concluye que el sistema brasileño de categorización de riesgos previsto en la propuesta legislativa parece asertivo frente a la mutabilidad de la realidad digital y las actualizaciones tecnológicas de IA, capaz de cubrir su potencial nocivo en la sociedad.
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