LA FACTIBLE UTILIZACIÓN DEL SISTEMA YPROTOCOLO PARA LA INSTRUCCIÓN DE PROCESOS Y PROCEDIMIENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARIOS, OPTIMIZANDO TIEMPO Y RECURSOS DE LA INSTITUCIÓN
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4917Palabras clave:
Procesos., Procedimientos., Disciplinario., Digital., Modernizar.Resumen
Este artículo busca examinar la utilización del Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo. El tema es de gran relevancia, ya que está directamente relacionado con la instrucción y el desarrollo de los Procesos y Procedimientos Administrativos Disciplinarios que existen en la Policía Militar de Paraná – PMPR. Lamentablemente, no hay material específico sobre el tema propuesto, por lo tanto, se aplicará la analogía del mundo civil y jurídico a la institución. Esto demuestra la preocupación e importancia de este estudio, que tiene como objetivo seguir la evolución de las herramientas utilizadas para la elaboración de protocolos, respetando la cultura organizacional de la PMPR, leyes, decretos, ordenanzas y orientaciones relacionadas con estos Procesos y Procedimientos Disciplinarios. Analizaremos aspectos importantes de optimización y beneficio para la institución al utilizar el eProtocolo en la instrucción del Formulario de Investigación de Transgresiones Disciplinarias – FATD; de la Investigación Técnica; y, la Sindicatura. Como parte fundamental para el éxito de esta misión de lograr el éxito en la transformación, evolución y modernización del modelo de Instrucción de Procesos/Procedimientos Administrativos Disciplinarios en la Institución, se presentarán los siguientes puntos: qué es el Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo; las características básicas del Sistema y de los Procesos/Procedimientos Administrativos Disciplinarios; dónde se alinean las directrices, permitiendo tal utilización; la importancia de la evolución en los métodos; y, cuál será la ganancia para la institución y, principalmente, para la sociedad, con esta aplicación.
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ALYRIO, Danilo Rovigati. Métodos e Técnicas de Pesquisa em Administração. Rio de Janeiro, RJ: Fundação CECIERJ, 2009.
BRASIL. Decreto Nº 8.539, de 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm. Acesso em: 01fev. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm. Acesso em: 30 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973-Código de Processo Civil; e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.
CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – COGER. Orientação do Corregedor-Geral Nº 012, de 04 de agosto de 2020. Institui normas para a gravação audiovisual, presencial ou por meio de videoconferência de oitivas, inquirições e declarações em processos e procedimentos administrativos e dá outras providências. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2020.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MANSUR, Alfredo José. Protocolos. Diagn Tratamento., v. 25, n. 1, p. 25-7, 2020. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiZ_Lqzq4qDAxUlDbkGHe3wCAsQFnoECBMQAQ&url=https%3A%2F%2Ffi-admin.bvsalud.org%2Fdocument%2Fview%2Fnqv6e&usg=AOvVaw3Jr4DrVrcUBujEE653MH5m&opi=89978449.Acesso em: 30 jan. 2024.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
NORTHFLEET, Ellen Gracie. A utilização do fax no poder judiciário. Revista dos Tribunais. São Paulo, 1996. v. 728, p. 122-127. In: OLIVEIRA, Elci Simões. Breves Considerações Sobre o Processo Judial Eletrônico. Amazonas: Tribunal de Justiça do Amazonas, 2013. Disponível em: https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4432-breves-consideracoes-sobre-o-processo-judicialeletronico/file#:~:text=%3A%20Saraiva%2C%202013.,Lei%20n%C2%BA.,Civil%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%Aancias. Acesso em: 31 jan. 2024.
ODAWARA, L. O. A. O processo administrativo disciplinar militar digital em face da ampla defesa e do contraditório. Revista Científica Da Escola Superior De Polícia Militar, Rio de Janeiro v. 4, p. 66–97, 2022. Disponível em: https://revistacientifica.pmerj.rj.gov.br/index.php/espm/article/view/54. Acesso em: 01 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.5935/2178-4590.20220011
OLIVEIRA, Elci Simões. Breves Considerações Sobre o Processo Judial Eletrônico. Amazonas: Tribunal de Justiça do Amazonas, 2013. Disponível em: https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4432brevesconsideracoessobreoprocessojudicialeletronico/file#:~:text=%3A%20Saraiva%2C%202013.,Lei%20n%C2%BA.,Civil%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%Aancias. Acesso em: 31 jan. 2024.
PARANÁ. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná, de 05 de outubro de 1989. Constituição Estadual. Curitiba, PR: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, 2021. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592. Acesso em: 30 jan. 2024.
PARANÁ. Decreto Estadual Nº 7.304, de 13 de abril de 2021. Aprova o regulamento do Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo. Curitiba, PR: Diário Oficial do Estado, 2021. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=246627&indice=5&totalRegistros=260&anoSpan=2022&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=4&isPaginado=true. Acesso em: 30 jan. 2024.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 197, de 10 de abril de 2015. Cria o Sistema EPROCPMPR – Sistema Eletrônico de Procedimento da PMPR. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2015.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 338, de 24 de abril de 2006. Regula a elaboração de Sindicância. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2006.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 339, de 27 de abril de 2006. Regula as providências necessárias à confecção do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2006.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 695, de 26 de junho de 2014. Regula a utilização do Sistema On-Line de Controle de Processos e Procedimentos Administrativos da Corregedoria Geral (SISCOGER) pelas Unidades PM e BM da PMPR e dá outras providências. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2014.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 883, de 07 de outubro de 2022. Regula as normas do Inquérito Técnico e dá outras providências. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2022.
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