LA IMPORTANCIA DEL REGISTRO Y EL DERECHO NOTARIAL EN EL PROCEDIMIENTO DE INVENTARIO

Autores/as

  • Thalles Eduardo de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i8.5605

Palabras clave:

Derecho Notarial y Registral. Servicios Notariales. Inventario de activos.

Resumen

Este texto pretende demostrar, desde una perspectiva jurídica, la importancia de la existencia del derecho registral y notarial en la legislación brasileña, en lo que se refiere al interés público en el procedimiento de inventario de bienes, servicios que son practicados por servicios extrajudiciales, destacando los actos practicados electrónicamente en la actualidad. Cuando la inscripción de un inmueble no figura en la base de datos notarial, esto puede implicar un directo en el proceso de división de bienes, ya que, si el fallecido no ha registrado el inmueble a su nombre, será necesario regularizar el inmueble y solo entonces poder realizar el inventario. Así, el objetivo general de este artículo es abordar la relevancia de la existencia de oficinas de registro de la propiedad inmobiliaria para la realización de la contabilidad de los bienes, así como mostrar la prestación de servicios notariales e inscribibles en la legislación brasileña, destacando la certeza jurídica que brinda esta rama del derecho y brinda protección a los derechos de los ciudadanos, contribuyendo a la protección de la propiedad, la eficiencia de las transacciones legales y la resolución de conflictos de inventario y propiedad. La metodología utilizada para la realización de este texto es de carácter bibliográfico, con investigaciones desarrolladas a través de leyes, doctrinas, disertaciones, artículos científicos y contenidos disponibles en direcciones electrónicas, con el fin de realizar un análisis cualitativo en relación con la temática propuesta.

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Biografía del autor/a

Thalles Eduardo de Oliveira

Centro Universitário de Goiatuba - Unicerrado.

Citas

ALCÂNTARA, Rennan. Atividade Notarial e Registral: suas espécies e a sua impor tância à luz do Direito de Família e do Direito Internacional. Jusbrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/atividade-notarial-e-registral-suas-especies-e-a-sua-importancia-a-luz-do-direito-de-familia-e-do-direito-internacional/1211316582. Acesso em: jul. 2024.

ANTUNES, Luciana Rodrigues. Introdução ao Direito Notarial e Registral. [S. l.]: CNB, 2021. Disponível em: https://www.notariado.org.br/introducao-ao-direito-notarial-e-registral/. Acesso em: jul. 2024.

ASSIS, Andressa de. A importância da escritura pública na abertura de inventário. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-importancia-da-escritura-publica-na-abertura-de-inventario/1784645686. Acesso em: jul. 2024.

AVVAD, Pedro Elias. Direito Imobiliário Teoria Geral e Negócios Imobiliários. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de Imóveis Doutrina, Prática e Jurisprudência. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

BAPTISTELA, Tiago. O registro das transações imobiliárias: segurança jurídica e proteção da propriedade em benefício da sociedade. [S. l.: s. n.], 2023. Disponível em: https://www.colegiorisc.org.br/noticias/informativos/o-registro-dastransacoesimobiliariasseguranca-juridica-e-protecao-da-propriedade-em-beneficio-da-sociedade-por-tiago-baptistela/. Acesso em: jul. 2024.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: jul. 2024.

BRASIL. LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm?ref=blog.suitebras.com. Acesso em: jul. 2024.

BRASIL. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: jul. 2024.

CASSETTARI, Christiano. Separação, divórcio e inventário por escritura pública: teoria e prática I. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

CORRÊA, Lucas Ferraça. Inventário Grátis: Saiba Como Obter a Gratuidade de Custas no Inventário. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/inventario-gratis-saibacomoobteragratuidadedecustasnoinventario/2131930585#:~:text=A%20gratuidade%20das%20custas%20judiciais,pode%20ser%20deferida%20aos%20herdeiros. Acesso em: jul. 2024.

CUNHA, Dione Araújo. A Propriedade no Código Civil - uma Visão Histórica e uma Visão Nacional. Recife: UFPE, 2018. Disponível em: https://www.ufpe.br/documents/39451/1778670/cunha.pdf/d5e3abeb1f3e481182d832322b6aeb47#:~:text=Na%20vers%C3%A3o%20atualmente%20constante%20no,de%20quem%20injustamente%20as%20possua. Acesso em: jul. 2024.

CUNHA, Sheylla Maria Donato da. Análise jurídica do direito de renunciar à herança no regime de comunhão parcial de bens. 2010. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, PB, 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/14059/1/SHEYLLA%20MARIA%20DONATO%20DA%20CUNHA%20-%20TCC%20DIREITO%202010.pdf. Acesso em: jul. 2024.

DINIZ, Maria Helena. Sistemas de registros de imóveis. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.

FREITAS, Carlos Samuel de Oliveira. Direito de propriedade é garantido com escritura. Jusbrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/direito-de-propriedade-e-garantido-com-escritura/138425310. Acesso em: jul. 2024.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GODOI, Christiane K.; BANDEIRA-DE-MELLO, Rodrigo; SILVA, Anielson B. (org.). Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais. São Paulo: Saraiva, 2006.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. Vol. 7.

LAMANAUSKAS, Milton Fernando. A pedra angular da atividade notarial e registral. In: DEL GUÉRCIO NETO, Arthur; DEL GUÉRCIO, Lucas Barelli. O direito notarial e registral em artigos. São Paulo: YK Editora, 2016.

LARRAUD, Rufino. Curso de derecho notarial. Buenos Aires: Depalma, 1996.

MATOS, Guilherme de Carvalho. A prática de atos notariais eletrônicos no brasil evolução e segurança jurídica em tempos de avanço tecnológico. 2021. Monografia (Curso de Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS, Goiânia, GO, 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1438/1/TCC%202%20MONOGRAFIA-GUILHERME%20-TURMA%20C01%20-2021-1.pdf. Acesso em: jul. 2024.

MEIRELES, Hely Lopes Meirelles; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 36. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

MELO, Marcelo Augusto Santana de. O direito à moradia e o papel do registro de imóveis na regularização fundiária. [S. l.]: CJF, 2010. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/caju/FUNDIARIA-1.pdf. Acesso em: jul. 2024.

MOURA, Elianderson. A Importância do Direito Notarial e Registral. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-importancia-do-direito-notarial-e-registral/1764929587. Acesso em: jul. 2024.

NEVES, Letícia. Quantos tipos de cartórios existem e para que servem? Jusbrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/quantos-tipos-de-cartorios-existem-e-para-que-servem/1232636891. Acesso em: jul. 2024.

OLIVEIRA, Felipe Gabriel de. Segurança jurídica do registro de imóveis: Benefícios da atuação do registrador de imóveis na consolidação de direitos reais e da publicidade. 2018. TCC (Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/196613/Seguran%C3%A7a%20Jur%C3%ADdica%20do%20Registro%20de%20Im%C3%B3veis.pdf?sequence=1. Acesso em: jul. 2024.

OLIVEIRA, Mateus Felipe de. Contrato de compra e venda de imóvel em inventário. [S. l.: s. n.], 2021. Disponível em: https://lageportilhojardim.com.br/blog/compra-e-venda-de-imovel-em-inventario/. Acesso em: jul. 2024.

PEIXOTO, Victor Monteiro. Inventário extrajudicial: reflexos da ausência legislativa sob a ótica da existência de disposições testamentárias. [S. l.: s. n.], 2023. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/21565/1/TCC%20%202023%20%20VICTOR%20MONTEIRO%20PEIXOTO.pdf. Acesso em: jul. 2024.

PEREIRA, Luíz Fernando. A compra de imóvel em inventário: viabilidade, vantagens e precauções necessárias. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-compra-de-imovel-em-inventario-viabilidade-vantagens-e-precaucoes-necessarias/1834796932. Acesso em: jul. 2024.

PINTO, Paulo Roberto. Inventário de Bens por Escritura Pública: A Partilha Amigável! [S. l.: s. n.], 2020. Disponível em: https://www.paulopinto.adv.br/direito-de-familia/inventario-de-bens-por-escritura-publica/. Acesso em: jul. 2024.

RIBEIRO, Beatriz de Freitas; NASCIMENTO, Vivyan Esther. Formas de alienação de bens durante o inventário extrajudicial e a cessão de direitos hereditários. [S. l.: s. n.], 2023. Disponível em: https://saojose.br/wp-content/uploads/2023/12/TCC-II-Beatriz-de-Freitas-Ribeiro-e-Vivyan-Esther-Nascimento.pdf. Acesso em: jul. 2024.

RODRIGUES, Jonhson. Segurança Jurídica no Mercado Imobiliário: O Papel dos Cartórios de Registros de Imóveis. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/seguranca-juridica-no-mercado-imobiliario-o-papel-dos-cartorios-de-registros-de-imoveis/2036778244. Acesso em: jul. 2024.

SANTOS, Josécley Dos. Definição do conceito de Propriedade Imobiliária na Doutrina e no Sistema Jurídico Constitucional – Cível positivado brasileiro e internacional: Artigo 1.225, Inciso I, da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 instituinte do Código Civil Brasileiro. 2020. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/propriedade-imobiliaria. Acesso em: jul. 2024.

SILVA, Alexandre Barbosa da. A Propriedade Imóvel e as Garantias Constitucionais: Primeiras Reflexões acerca da Aquisição sem Registro. [S. l.: s. n.], 2021. Disponível em: https://www.jusvox.com.br/revista/edicoes-anteriores/item/150-a-propriedade-im%C3%B3vel-as-garantias-constitucionais-primeiras-reflex%C3%B5es-acerca-da-aquisi%C3%A7%C3%A3o-sem-registro.html. Acesso em: jul. 2024.

SILVA, Marcos Raylan. Das Serventias Extrajudiciais: A importância jurídica dos Cartórios para o âmbito público e privado. Jusbrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dasserventiasextrajudiciais/1245047409#:~:text=Os%20tabeli%C3%A3es%20e%20oficiais%20de,quem%20se%20deva%20dar%20publicidade. Acesso em: jul. 2024.

SILVA, Mayara Oliveira. A importância da intervenção notarial na prevenção de litígios: panorama no município de Frutal-MG. [S. l.: s. n.], 2015. Disponível em: https://www.aacademica.org/editora.prospectiva.oficial/5.pdf. Acesso em: jul. 2024.

SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro de. Os Serviços Notariais e Registrais no Brasil. [S. l.]: CNB, 2015. Disponível em: https://www.notariado.org.br/os-servicos-notariais-e-registrais-no-brasil/. Acesso em: jul. 2024.

SUGIMOTO, Erick. Direito sucessório: Pincelada nos conceitos de herança e herdeiro. Jusbrasil, 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-sucessorio-pincelada-nos-conceitosdeherancaeherdeiro/1261738325#:~:text=Dessa%20forma%2C%20a%20heran%C3%A7a%20constitui,%C3%A9%20chamada%20de%20acervo%20heredit%C3%A1rio. Acesso em: jul. 2024.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. O cartório de registro de imóveis. [S. l.: s. n.], 2014. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/edicoes/manuais-e-cartilhas/cartilha-de-cartorios-extrajudiciais/o-cartorio-de-registro-de-imoveis. Acesso em: jul. 2024.

Publicado

27/08/2024

Cómo citar

de Oliveira, T. E. (2024). LA IMPORTANCIA DEL REGISTRO Y EL DERECHO NOTARIAL EN EL PROCEDIMIENTO DE INVENTARIO. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(8), e585605. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i8.5605