A IMPORTÂNCIA DO DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO

Resumo

O presente texto pretende demonstrar sob uma ótica jurídica, a importância da existência do direito registral e notarial na legislação brasileira, no que diz respeito ao interesse público no procedimento do inventário patrimonial, serviços os quais praticados pelas serventias extrajudiciais, destacando os atos praticados eletronicamente na atualidade. Quando não conste no banco de dados notarial o registro de um imóvel, isso pode implicar diretemante no processo de partilha de bens, isso porque, caso o falecido não tenha registrado o bem em seu nome, será necessária a regularização do imóvel para somente depois conseguir realizar o inventário. Dessa forma, o objetivo geral desse artigo é tratar da relevância da existência dos cartórios de registro de imóveis para a realização da escrituração de bens, bem como mostrar a disposição dos serviços notariais e registro na legislação brasileira, destacando a segurança jurídica que esse ramo do direito proporciona e dispõe de proteção aos direitos dos cidadãos, contribuindo com a proteção da propriedade, a eficiência dos negócios jurídicos e a solução de conflitos inventariais e patrimoniais. A metodologia utilizada para a realização desse texto é de caráter bibliográfico, com pesquisa desenvolvida por meio de leis, doutrinas, dissertações, artigos científicos e conteúdos disponibilizados em endereços eletrônicos, a fim de  fazer uma análise qualitativa em relação ao tema proposto.