A ORDEM JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À IGUALDADE RACIAL NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PERSPECTIVAS E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3217Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988, Direito à igualdade racial, Movimentos negrosResumo
O presente trabalho pretende compreender o tratamento do direito à igualdade racial no contexto pós promulgação da Constituição Federal de 1988 diante das dinâmicas políticas mobilizadas pelos movimentos negros. Para tanto, utiliza-se a raça como categoria de análise para o entendimento da realidade social, histórica, geopolítica, cultural e jurídica formada pelas trajetórias dos povos negros no Brasil. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uso dos métodos de procedimentos exploratório e explicativo. Como técnicas de pesquisa, utilizou-se das pesquisas bibliográfica e documental, partindo da análise de conteúdo para interpretar o material coletado. Para o andamento da investigação, recorre-se a contextualização da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, ressaltando a relevância da participação dos movimentos negros nesse momento de redemocratização do país. Em seguida, analisa-se as perspectivas e desafios para materialização dos direitos constitucionais da população negra brasileira depois da promulgação da Carta Magna de 1988, chegando a conclusão de que ainda há muitos óbices para sua plena efetivação.
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Referências
ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural?. Belo Horizonte (MG): Letramento, 2018.
BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima. Direito e relações raciais: uma introdução crítica ao racismo. Dissertação de mestrado do curso de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1989.
BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima. O enfrentamento do racismo em um projeto democrático: a possibilidade jurídica. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Multiculturalismo e racismo: o papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de
Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 10
mai. 2021.
BRASIL. [Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989]. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em 03 jan. 2021.
BRASIL. [Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010]. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm. Acesso em: 19 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.330. Brasília, Distrito Federal, 2012. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3530112. Acesso em: 5 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 494.601. Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE494601MMA.pdf. Acesso em: 8 fev. 2021.
CONECTAS, Direitos Humanos. MAPA DAS PRISÕES: novos dados do Ministério da Justiça retratam sistema falido. [online], 2014. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/mapa-das-prisoes. Acesso em: 13 mai. 2021.
FUHRMANN, Ítalo Roberto. História do Direito Constitucional Brasileiro – Elementos Históricos da Formação do Pensamento Constitucional no Brasil. Revista Jurídica Portucalense, n° 23, 2018, pp. 101-130. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/13730. Acesso em: 15 abr. 2021.
GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro educador: Saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
GOMES, Rodrigo Portela. Constitucionalismo e Quilombos: famílias negras no enfretamento ao racismo de Estado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. [online] Estudos e Pesquisas, n.41, IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 14 mai. 2021.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Retrato das desigualdades de gênero e raça. 4 ed. Brasília: IPEA, 2011.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; FBPS - Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência. Brasília; Rio de Janeiro; São Paulo: IPEA; FBPS, 2019.
LUNA, Edilvan Moraes. Legislação simbólica e Estatuto da Igualdade Racial: Os limites do Estado no combate ao racismo. Dissertação (mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, 2017.
MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Editora Contracorrente, 2019.
NASCIMENTO, Elisa Larkin. Abdias do Nascimento. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2014.
SANTOS, Natália Neris da Silva. A voz e a palavra do Movimento Negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direito. Dissertação (mestrado) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. 2015.
SIQUEIRA, Samara Tirza Dias. A problemática na configuração do art.20 da lei n° 7.716/89 sob a perspectiva do racismo estrutural. Revista Liberdades, edição n°28, 2019, pp.63-89.
STF, Supremo Tribunal Federal. STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos. [online]. 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=407159. Acesso em: 06 jun. 2021.
PILATTI, Adriano. Constituintes, Golpes e Constituições – os caminhos e descaminhos da formação constitucional do Brasil desde o período colonial. In: GOMES, Marcos Emilio. (org.). A Constituição de 1988, 25 anos: a construção da democracia e liberdade de expressão: o Brasil antes e depois da Constituinte. 1ª ed. São Paulo: Instituto Vladimir Herzog, p.26-133, 2013.
PRUDENTE, Eunice. Preconceito Racial e Igualdade Jurídica no Brasil. São Paulo: Luex Livros, 1989.
SILVA, Livia Maria Nascimento. A repercussão da luta dos movimentos negros pelo direito à igualdade racial no constitucionalismo brasileiro. Universidade Regional do Cariri, Curso de Especialização em Direito Constitucional – Crato-CE, 2020.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. BRASIL: uma biografia. Editora: Companhia das Letras, 2015.
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