COVID-19 E O SISTEMA PRISIONAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5253Palavras-chave:
Covid-19. Sistema Prisional. Reeducando. , Covid-19. Prison System. Re-educating. , Covid-19. Sistema penitenciário. Reeducar.Resumo
O presente artigo busca abordar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 no sistema prisional brasileiro, apontando os desafios enfrentados pelo poder estatal para conter a propagação do vírus entre os reeducandos. Para isso, examina as condições das instituições que contribuem para a disseminação do vírus, como a superlotação, falta de acesso a profissionais de saúde e a impossibilidade de distanciamento social entre os detentos, que tornam as prisões um terreno fértil para a propagação do vírus. Além disso, este artigo também analisa as medidas de segurança adotadas pelo poder público para reduzir os riscos de contaminação entre as pessoas privadas de liberdade e as implicações à proteção dos direitos à saúde deles. Por fim, concluiu-se que a pandemia da Covid-19 expôs as mazelas do sistema prisional que infringem a dignidade e os direitos humanos, pois os impactos causados pelo vírus não são apenas de ordem sanitária, mas também de violação de diversos direitos, como o acesso à saúde, cuidados médicos adequados e de uma infraestrutura adequada dentro dos presídios.
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