A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A REDUÇÃO DA SOBRECARGA NO SISTEMA JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.6059Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Acesso à justiça, DesjudicializaçãoResumo
A desjudicialização é apresentada como uma ferramenta para ampliar o acesso à Justiça, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O estudo analisa a transferência de competências do Judiciário para esferas administrativas e extrajudiciais, como cartórios, mediação e arbitragem, promovendo maior celeridade, redução de custos e eficiência na resolução de conflitos. Utilizando o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e dados oficiais, destaca-se o impacto positivo dessas práticas para superar a morosidade judicial e democratizar o acesso à solução de controvérsias, beneficiando especialmente os grupos mais vulneráveis.
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