A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL NA RECENTE INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i2.6246Palavras-chave:
Ciências Policiais, Fundada suspeita, Poder de políciaResumo
O presente artigo teve por objetivo analisar a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a restrição da liberdade de locomoção, nos casos de abordagem policial e consequente busca pessoal e veicular em face da fundada suspeita. Serão apresentados vários temas de índole prática para o exercício da atividade do profissional de segurança pública, destacando-se os casos em que há divergência entre os Tribunais, notadamente os casos de nervosismo apresentado pela pessoa em determinados contextos e os envolvendo denúncia anônima. Além da fundada suspeita, serão abordados temas correlatos e com aplicação na atividade policial.
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