A INEFICÁCIA DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ÓRGÃOS: LIMITES JURÍDICOS E OPERACIONAIS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE PALERMO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar a ineficácia da cooperação internacional no combate ao tráfico de pessoas e tráfico de órgãos, com ênfase nos desafios jurídicos e desafios operacionais presentes na implementação do Protocolo de Palermo. O tráfico de seres humanos, especialmente para prostituição, trabalho forçado e tráfico de órgãos, é uma das violações mais graves dos direitos humanos e um crime transnacional que requer uma resposta coordenada e coordenada entre os países. Embora existam tratados e convenções internacionais, como o Protocolo de Palermo, voltados para o enfrentamento dessa problemática, a efetividade dessas iniciativas tem se mostrado limitada, principalmente devido a barreiras legais, discrepâncias nas legislações nacionais, falta de recursos e treinamento adequado das autoridades competentes. O estudo e pesquisa centra-se nas dificuldades que os países enfrentam na implementação de políticas públicas, nas fraquezas dos sistemas de governança e supervisão e no impacto das diferenças políticas e culturais na cooperação transfronteiriça. Ao final, são apresentadas sugestões para superar essas lacunas, visando à criação de um sistema mais eficaz de cooperação internacional no combate ao tráfico de pessoas e tráfico de órgãos, com a garantia da proteção integral dos direitos humanos e a punição efetiva dos infratores.