USO DE BODYCAM PELA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: UMA ANÁLISE INCIPIENTE DO TEMA

Resumo

O presente artigo visa demonstrar que a difusão de estudos, projetos-pilotos e a consequente aplicação de inovações tecnológicas como as bodycams (câmeras corporais) pode consolidar mudanças nas atividades de policiamento ostensivo preventivo desenvolvido pelas Polícias Militares. A implementação de tal ferramenta pode contribuir na transparência das ações policiais, elevando o índice de confiança por parte da população e, além disso, prestar auxílio no controle e supervisão das ações, no treinamento policial, na produção de provas e na redução de denúncias infundadas. Neste trabalho, serão abordados: o embasamento jurídico que possibilita a utilização do equipamento em cotejo aos direitos de personalidade como a vida privada e intimidade; decisões recentes de tribunais superiores afetas a utilização de câmeras no desenvolvimento de ações policiais; recomendações para a implementação do uso de bodycams com fundamento em um estudo do Police Executive Research Forum - PERF (Fórum Executivo de Pesquisa Policial dos Estados Unidos, em tradução livre); e, concluindo, serão pontuadas consequências que poderão usufruir as Corporações que optarem pela efetivação de programas para uso de câmeras corporais.