POLICIALIZAÇÃO DE FATOS ATÍPICOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL

Resumo

Introdução: Partindo da temática dos fatos atípicos à atividade policial, este estudo discute a policialização dessas ocorrências. Problema: De que forma se poderia tratar o registro de fatos atípicos nas Delegacias de Polícia Civil? Objetivo Geral: analisar possibilidades para a diminuição dos registros de fatos atípicos nas delegacias de Polícia Civil. Objetivos específicos: analisar a atividade policial, a partir dos fatos policiais típicos e atípicos; identificar possíveis causas para a policialização de fatos policiais atípicos, relacionando-os às políticas públicas voltadas para as áreas sociais. Procedimentos metodológicos: Estudo aplicado, descritivo, com abordagem qualitativa. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Após a coleta e sistematização das informações, procedeu-se à análise qualitativa, conforme o referencial teórico adotado. Resultados: O registro de fatos atípicos, ocorre pela desinformação e dificuldades de acesso do cidadão em relação aos serviços públicos; desconhecimento do que constitui infração penal. Buscando suprir essas lacunas que culminam no assoberbamento das funções da Polícia Civil, sugere-se a “comunicação simplificada de fato”, visto que, além de suas funções constitucionais, exerce um papel social de relevância à sociedade. Conclusão: Sugere-se que a “comunicação simplificada de fato” seja ampliada, a fim de melhoria da comunicação entre Estado e cidadão, através de melhor interlocução em relação aos direitos e deveres, enquanto pressuposto para o exercício pleno de cidadania. 

Palavras-chave: Polícia Civil; Atividade policial; Fatos atípicos.