A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: FUNDAMENTOS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3196Palavras-chave:
Erro médico., Responsabilidade civil do médico., Culpa presumida., Segurança jurídica.Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar de forma crítica os fundamentos da responsabilidade civil do profissional médico. Atualmente, tem sido possível acompanhar a evolução dos casos de erro médico levados ao Judiciário, o que traduz consciência do cidadão sobre a violação de seus direitos, bem como descortina aparente aumento de eventos relacionados à conduta médica com resultado danoso não esperado. Nesse propósito, inicialmente expõe-se um panorama atual do incremento dos casos de erro médico levados ao Judiciário no Brasil para, em seguida, após breve análise histórica, abordar elementos integrantes da responsabilidade civil do profissional médico. O artigo pretende superar distinções estritamente teóricas para explorar questões com relevância prática relacionadas à responsabilidade civil subjetiva do médico. Assim, propõe-se revisão das práticas médicas atuais, atraindo-se padrões de transparência – compliance – e compreensão da responsabilidade com a presunção de culpa do médico em proceder desidioso.
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Referências
COSTALES, Juan Fernandez. Responsabilidad civil médica y hospitalaria. Madrid: Edilex, 1987.
DE CUPIS, Adriano. Il danno. 8ª ed; Milano: Giuffrè, 1954.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Responsabilidade civil. 27 ed., 2017
FORCHIELLI, Paolo. Responsabilità civile. Padova: Cedam, 1968.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 8ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
MAGALHÃES, Tereza Ancona Lopes de. Responsabilidade civil dos médicos. In: CAHALI, Yussef Said (coord.). Responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1984.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio De Janeiro: Borsoi, 1958.
SAVATIER, René. Traité de la responsabilité civile en droit français. Paris. LGDJ, 1939.
SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil contemporâneo. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SCHREIBER, Anderson; DELGADO, Mário Luiz; MELO, Marco Aurélio Bezerra de; SIMÃO, José Fernando; TARTUCE, Flávio. Código Civil comentado – doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TARTUCE, Flávio. Manual de Responsabilidade civil: volume único. Volume único. São Paulo: Método, 2018.
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