OS LIMITES DO PODER FAMILIAR NOS DIREITOS À IMAGEM E À PRIVACIDADE DE FILHOS MENORES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3453Palavras-chave:
Direitos da personilidadeResumo
Pensando a partir da crescente exposição de crianças na internet e, consequentemente, observando os perigos que esta superexposição pode trazer, o presente artigo busca analisar quais os limites existentes entre o direito dos pais e responsáveis de publicar sobre o seu dia a dia, do qual os filhos fazem parte, e a publicação desenfreada de crianças na internet, sobretudo nas redes sociais, violando os direitos personalíssimos do menor, e trazendo para debate o bem-estar destes que são a parte mais frágil da relação familiar. O debate acerca deste tema traz consigo uma grande relevância social, visto que apresenta e traz luz a diversos incômodos e situações que poderão ser enfrentadas pelo menor que tem a sua privacidade violada, analisando e compreendendo a criança como sujeito de direitos e não como uma posse dos pais.
Downloads
Referências
ALVES, J. F., Negligência dos pais no mundo virtual expõe criança a efeitos nocivos da rede. Instituto Brasileiro de Direito de Família. 16/01/2017. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1188/Neglig%C3%AAncia+dos+pais+no+mundo+virtual+exp%C3%B5e+crian%C3%A7a+a+efeitos+nocivos+da+rede .
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de Outubro de 1988.
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990.
BOLESINA, I.; FACCIN, T. M., A Responsabilidade Civil por Sharenting, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, vol. 27, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/285 .
EBERLIN, F. B. T., Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro. Vol. 7. N° 03. 2017. Direito e Mundo Digital
FRANCISCO, A. Direito civil: introdução, p. 243; Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 1, p. 135.
GONCALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro - Volume 6 - Direito de Família. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
GAGLIANO, P.S.; PAMPLONA FILHO, R. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
LISBOA, R. S., Manual de Direito Civil, volume 5: Saraiva, 2013.
Downloads
Publicado
Edição
Secção
Categorias
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
