A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS E A REALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ADMINISTRATIVO

Resumo

A estabilidade do servidor público estatutário produziu muitos questionamentos por parte da comunidade acadêmica e social acerca da eventual ineficiência do serviço público e a não consecução do interesse público, pois o servidor público relaxa no serviço. Mas, com o objetivo de garantir a estabilidade e promover o desempenho do servidor público a avaliação periódica de desempenho foi disciplinada na própria Constituição Federal de 1988 como forma de perda do cargo público. Assim, o objetivo do presente artigo é analisar a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos como elemento a realização do interesse público da Administração Pública. Para isso, foi feito uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório através dos métodos documental e bibliográfico, a fim de compreender o impacto que essa avaliação promove na estabilidade do servidor público, bem como na realização do interesse público administrativo. O esforço cognitivo investido se justifica na necessidade social de se discutir a avaliação de desempenho na realização do interesse púbico, tendo em vista que provoca impacto nos administrados, ou seja, na sociedade. Por fim, o que se observou é que procedimento periódico de avaliação de desempenho representa uma evolução no regime jurídico dos servidores públicos, no sentido de modernizar sem abrir mão de institutos e garantias legais que fortalecem a Administração Pública. Entretanto, a ausência de regulamentação da matéria faz com que procedimentos de avaliação estejam sendo pouco aplicados na prática administrativa.