OS EFEITOS DA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO DIGITAL NAS COMPETÊNCIAS DIGITAIS DOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.3942Palavras-chave:
PNED, EnsinoResumo
Este trabalho tem como tema principal discutir os efeitos da regulamentação da política nacional da educação digital nas competências digitais dos docentes do ensino básico. Objetiva compreender o contexto de consolidação da educação digital e os principais propósitos relacionados à regulamentação da Política Nacional Brasileira de Educação Digital (PNED) e seus efeitos. O desenvolvimento, inovações e utilização pela sociedade contemporânea das tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) oportunizou que a educação digital ganhasse grande espaço no mundo em estudos e discussões relacionados à educação. As TDIC têm possibilitado às instituições de ensino a implementação da educação digital. Esse trabalho justifica-se pela importância de a sociedade desenvolver competências digitais para uma melhor convivência nas relações de cidadania digital a partir do marco regulamentador da Lei 14.533 de 2023. Utilizando uma pesquisa documental bibliográfica, contextualiza quem é esse aluno da chamada era digital, discute a regulamentação da PNED e aborda conceitos necessários para entender o ambiente no qual a lei está inserida e discute competências digitais necessárias aos docentes da educação básica.
Downloads
Referências
ALLAN, L. Escola.com: como as novas tecnologias estão transformando a educação na prática. Barueri, SP: Figurati, 2015.
APARECIDO, C. T. R.; ZAMBON, M. S. Democratização da educação e a expansão do ensino a distância no Brasil. Teoria & Prática: Revista de Humanidades, Ciências Sociais e Cultura, v. 2, n. 1, p. 1-13, 2020.
ARRUDA, E. P. Educação remota emergencial: elementos para políticas públicas na educação brasileira em tempos de Covid-19. EmRede-Revista de Educação a Distância, v. 7, n. 1, p. 257-275, 2020.
BEHAR, P. A. O ensino remoto emergencial e a educação a distância. Rio Grande do Sul: UFRGS, 2020. Disponível em: https://www.ufrgs.br/coronavirus/base/artigo-o-ensino-remoto-emergencial-e-a-educacao-a--distancia/. Acesso em: 23 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria no 522, de 9 de abril de 1997. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), abr. 1997. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me001167.pdf. Acesso em: 01 mar. 2023.
______. Decreto n. 6.300, de 12 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo. Brasília, dez. 2007a. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6300.htm. Acesso em: 10 mar. 2023.
______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 17 jan. 2023.
______. Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14172.htm. Acesso em 17 jan. 2023.
______. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1733879623/lei-14533-23. Acesso em 17 jan. 2023.
______. lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm. Acesso em 17 jan. 2023.
______. Projeto de Lei n° 4.513, de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154469. Acesso em 17 jan. 2023.
CABRAL FILHO, A. V. Sociedade e tecnologia digital: entre incluir e ser incluída. Liinc em revista, v. 2, n. 2, 2006.
CHARCZUK, S. B. Sustentar a transferência no ensino remoto: docência em tempos de pandemia. Educação & Realidade, v. 45, n. 4, p. 1–20, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-6236109145. Acesso em: 24 ago. 2023.
CORTELLA, M S. Educação, Escola e docência: Novos tempos, novas atitudes. São Paulo: Editora Cortez, 2014.
ESCOLA, J. J. J. Comunicação Educativa: perspectivas e desafios com a COVID-19. Educação & Realidade, v. 45, n. 4, p. e109345, 2020.
FIALHO, L. M. F.; NEVES, V. N. Professores em meio ao ensino remoto emergencial: repercussões do isolamento social na educação formal. Educação e Pesquisa, v. 48, p. e260256, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/F9qCnFrgWnhtkpgjpZcpSfS/. Acesso em 24 ago 2023
FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz & Terra, 2019.
HORN, M. B.; STAKER, H. Blended: usando a inovação disruptiva para aprimorar a educação. Porto Alegre: Penso Editora, 2015.
LOUREIRO, A.; ROCHA, D. Literacia digital e literacia da informação - competências de uma era digital. In: Atas do ticEDUCA2012-II Congresso Internacional TIC e Educação. Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2012. p. 2726 - 2738. Disponível em: https://repositorio.ipsantarem.pt/handle/10400.15/758. Acesso em 21 jan. 2023.
MARTINS, R. X.; FLORES, V. de F. A implantação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo): revelações de pesquisas realizadas no Brasil entre 2007 e 2011. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 96, n. 242, p. 112–128, jan. 2015.
NATIONAL RESEARCH COUNCIL. Being Fluent with Information Technology. Washington, DC: The National Academies Press. 1999. Disponível em: https://doi.org/10.17226/6482 Acesso em: 20 jan. 2023.
PEREIRA, L. Literacia digital e políticas tecnológicas para a educação. Santo Tirso: De Facto Editores, 2013, 220 p.
PEREIRA, S.; MELRO, A. As políticas tecnológicas para a educação e a literacia digital: O caso do programa governamental ‘e-escolinha’. Estudos em Comunicação, v. 12, 2012, p. 293-324. Disponível em: http://www.ec.ubi.pt/ec/12/pdf/EC12-2012Dez-15.pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.
PRENSKY, M. Digital Natives, Digital Immigrants. On the Horizon, v.9, n.5, 2001. Disponível em: https://www.marcprensky.com/writing/Prensky%20-%20Digital%20Natives,%20Digital%20Immigrants%20-%20Part1.pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.
SANTOS, V. G.; ALMEIDA, S. E.; ZANOTELLO, M. A sala de aula como um ambiente equipado tecnologicamente: reflexões sobre formação docente, ensino e aprendizagem nas séries iniciais da educação básica. R. Bras. Est. Pedag., Brasília, v. 99, n. 252, p. 331-349, 2018. Disponível em http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-66812018000200331&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 17 jan. 2023.
SCHNEIDER, D. da R. Prática dialógico-problematizadora dos tutores na UAB/UFSM: fluência tecnológica no Moodle. Dissertação (Mestrado) - Educação. Universidade Federal de Santa Maria: Santa Maria, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/7000/SCHNEIDER%2c%20DANIELE%20DA%20ROCHA.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 17 jan. 2023.
SILVA, A. C. O.; SOUSA, S. A.; MENEZES, J. B. F. de. O ensino remoto na percepção discente: desafios e benefícios. Dialogia, São Paulo, n.36, p. 298-315, set./dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/18383/8717. Acesso em: 23 ago. 2023
SILVA, C. L. da; SANTOS, D. M. B. PROFESSIONAL TEACHING DEVELOPMENT AND BASIC EDUCATION IN THE COVID-19 PANDEMIC. SciELO Preprints, 2022. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.3526. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/3526. Acesso em: 23 ago. 2023.
SILVA, K. K. A. D.; BEHAR, P. A. Competências Digitais na Educação: uma discussão acerca do conceito. Educação em Revista, v. 35, p. e209940, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-4698209940. Acesso em 11 jan. 2023.
SILVA, M. Sala de aula interativa: a educação presencial e a distância em sintonia com a era digital e com a cidadania. Boletim Técnico do Senac, v. 27, n. 2, p. 42-49, 2001. Disponível em: . Acesso em 25 ago. 2023.
SOARES, K. C. D. Prática de pesquisa e formação de professores. Editora Contentus: Curitiba, 2020.
TARDIF, M.; LESSARD, C. O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas. 5ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
TELLES, A. Geração digital: como planejar o seu marketing para uma geração que pesquisa no Google, se relaciona no Orkut, manda mensagens pelo celular, opina em Blogs, se comunica pelo MSN e assiste a vídeos no YouTube. São Paulo: Landscape, 2009.
UNESCO. Digital literacy in education. Policy brief. Institute for Information Technologies in Education, Russian Federation, 2011. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002144/214485e.pdf. Acesso em 18 jan. 2023.
VEEN, W.; VRAKKING, B. Homo zappiens: educando na era digital. Porto Alegre: Artmed, 2009.
ZACHARIAS, A. A et. al. As Linguagens Analógica, Digital e Interativa, Audiovisual e Tátil na Elaboração do Atlas Municipal Escolar de Ourinhos: relatos de uma experiência no estudo do lugar. Cap. 11. p. 129-172. In: PINHO, S. Z.; OLIVEIRA, J. B. B. (Org.). Núcleos de Ensino da Unesp: Artigos dos projetos realizados em 2011. Vol. 3. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012. Disponível em: http://www.unesp.br/Home/prograd/livro-2011-03.zip. Acesso em: 20 jan. 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
