BENEFÍCIOS DOS INSTRUMENTOS DIGITAIS NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: UM OLHAR PRÁTICO-PROFISSIONAL SOBRE O SERIDÓ POTIGUAR
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4637Palavras-chave:
Câmaras Municipais, Processo Legislativo, Ferramentas Digitais, Seridó PotiguarResumo
Este trabalho objetiva analisar algumas ferramentas digitais utilizadas pelas Câmaras Municipais. Para tanto, utilizaram-se os produtos ofertados pelo Programa Interlegis, criado pelo Senado Federal, e a Assinatura Eletrônica do GOV.BR que fora lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Assim, essa pesquisa buscou constatar os benefícios proporcionados pela utilização desses equipamentos disponíveis, sobretudo em meio virtual. Sendo um dos pontos relevantes a explicação de cada ferramenta e apontamento das suas funções, apontando as Câmaras Municipais que, na região do Seridó Potiguar, já fazem uso de algumas delas nas atividades e serviços. Além disso, ao final, serão indicados os benefícios ocasionados pela utilização desses instrumentos no âmbito das Câmaras Municipais, os quais impactam tanto nos serviços internos delas, como no processo legislativo e, também, nas atividades externas.
Downloads
Referências
BERWIG, Aldemir. Processo e técnica legislativa. Ijuí-RS: Ed. Unijuí, 2011.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 nov. 2023.
BRASIL. Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm. Acesso em: 12 nov. 2023.
BRASIL. Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10900.htm. Acesso em: 12 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 12 nov. 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN. Portal da Câmara Municipal de Caicó. Caicó: Câmara Municipal de Caicó, 2023. Disponível em: https://caico.rn.leg.br/. Acesso em: 15 nov. 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN. Portal da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas. Carnaúba dos Dantas: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, 2023. Disponível em: https://www.carnaubadosdantas.rn.leg.br/. Acesso em: 15 nov. 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS – RN. SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Timbaúba dos Batistas: Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, 2023. Disponível em: https://sapl.timbaubadosbatistas.rn.leg.br/. Acesso em: 15 nov. 2023.
IPM. Governo Digital: o que é e sua importância na gestão pública. [S. l.]: IPM, s. d. Disponível em: https://www.ipm.com.br/blog/governo-digital/governo-digital-o-que-e-e-sua-importancia-na-gestao-publica/. Acesso em: 03 dez. 2023.
MEDEIROS, Müller Dantas de. Breve retrospectiva dos sistemas de deliberação remota no Congresso. Consulto Jurídico, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-dez-20/retrospectiva-sistemas-deliberacao-remota-congresso/. Acesso em: 03 dez. 2023.
MEDEIROS, Müller Dantas de. Sobre leis e sanduíches: a importância da transparência no processo legislativo. Consulto Jurídico, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mai-16/fabrica-leis-leis-sanduiches-transparencia-processo-legislativo/. Acesso em: 03 dez. 2023.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Assinatura Eletrônica. Brasilia: Governo Digital, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica. Acesso em: 12 nov. 2023.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR cresce 203% em 2023. Brasilia: Governo Digital, 2023Disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/uso-da-assinatura-eletronica-gov-br-cresce-203-em-2023. Acesso em: 03 dez. 2023
POLVEIRO JÚNIOR, Elton Edmundo. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2006.
SENADO FEDERAL. Interlegis Portal, 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/interlegis. Acesso em: 12 de novembro de 2023.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Natal: TCU-RN, 2023. Disponível em: https://www.tce.rn.gov.br/#gsc.tab=0. Acesso em: 18 nov. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
