IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.718/2018
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5224Palavras-chave:
Lei nº 13.718/18, Importunação sexual, Violência contra a mulherResumo
A Importunação Sexual é um crime que foi incorporado ao Código Penal Brasileiro através da Lei nº 13.718/18, com o intuito de coibir e punir condutas que até então não eram previstas na legislação. O presente artigo tem como objetivo analisar a referida lei e sua aplicação no combate à prática desse delito. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando como fontes principais a legislação vigente, doutrinas e jurisprudências. Além disso, foram abordadas questões históricas e culturais que contribuem para a perpetuação desse tipo de violência contra a mulher. Através desse estudo, foi possível observar que a Lei nº 13.718/18 trouxe importantes avanços no enfrentamento à Importunação Sexual, ao ampliar a definição do crime e aumentar a pena para quem o comete. Contudo, ainda é preciso combater o machismo e a cultura do estupro que permeiam a sociedade e contribuem para a ocorrência desses crimes. Nesse sentido, é necessária uma mudança de mentalidade, para que as mulheres sejam vistas como sujeitas de direitos e não como objetos sexuais. Além disso, é fundamental uma maior atuação dos órgãos de segurança e justiça para garantir a efetividade da lei e proteger as vítimas. Ademais, a conscientização e educação da população sobre o tema também são essenciais para a prevenção da Importunação Sexual. Em conclusão, a Lei nº 13.718/18 é uma importante ferramenta no combate à violência sexual.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.
BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo. Tradução: Sérgio Milliet. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 21° ed. ver., ampl e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Diário Oficial da União, Brasília, 25 set. 2018.
CABETTE, E. L. Primeiras impressões sobre o crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18. Disponível em Jusbrasil, 2018. Disponível em: https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/648653953/primeiras-impressoes-sobre-o-crime- de-importunacao-sexual-e-alteracoes-da-lei-13718-18. Acesso em: 19 mar. 2022.
CIRINO, Samia, CASTRO, Bruna. O corpo-objeto da mulher: reificação da lógica opressora das relações de gênero no crime de importunação sexual. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, PR, n. 30, p. 405- 433, 2019. DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.1628
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral. 2. ed. Salvador: Juspodim, 2019.
DAMIAN, S. A. S.; QLIVEIRA, J. T. Assédio sexual: dano e indenização. Cuiabá: Edijur, 2019.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução: Marina Vargas. Rio de Janeiro: Difel, 2018.
FUKUDA, Rachel Franzan. Assédio Sexual. Uma releitura a partir das relações de gênero. Simbiótica, UFES, v. único, n. 01, 2012.
GRECO, R. Curso de direito penal: parte geral. 17.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2019.
LIVINA A. T. R. Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós estruturalista. Petrópolis: Vozes, 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
SANTOS, A. Assédio sexual nas relações trabalhistas e estatutárias. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução: Vania Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Direitos de Autor (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
