APERFEIÇOAMENTO DAS NORMAS QUE REGULAM A MOVIMENTAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Resumo

O presente trabalho científico analisou a legislação que trata da movimentação de pessoal da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil do Paraná e da Polícia Militar de dezessete estados do Brasil, com o fito de identificar dispositivos que pudessem ser úteis para a Corporação PMPR, que atualmente encontra-se presente em todos os municípios Paranaenses.  Dentre esses, pequenas, médias e grandes cidades, algumas com muitos interessados em lá trabalharem, em outras, o contrário. Considerando a necessidade de permanência de efetivo da PMPR, até nos menores municípios, e somado ao fato de que existe o ingresso frequente de novos integrantes da Corporação, e ainda, com a criação de novos Batalhões, sendo que atualmente as normas existentes não contemplam a maioria dos problemas relacionados à movimentação de pessoal, fazendo com que as decisões nesse campo sejam totalmente discricionárias, quando poderiam ser vinculadas a uma norma com critérios estabelecidos, garantindo uma maior uniformidade nas decisões. Sugere-se que, se futuramente forem aperfeiçoadas as normas sobre tema em nossa Corporação, adequando-a a mais moderna legislação nacional,  então fossem previstas soluções para movimentações pleiteadas para os casos de enfermidades, risco para o Policial Militar, manutenção da unidade familiar, lotação de concludentes de cursos de formação, processo seletivo com critérios para realocar Policiais Militares mais antigos, atendendo assim seus interesses, assim como definição de critérios para seleção de efetivo para lotação em locais sem voluntários, entre outras questões que serão expostas no presente trabalho.