A EFETIVIDADE DO MODELO DE SEGURANÇA MÁXIMA EM PRESÍDIOS FEDERAIS: INTENÇÃO QUE GERA EFEITOS CONTRADITÓRIOS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i10.5834Palavras-chave:
Segurança máxima, Presídios federais, Políticas públicas, Direitos humanosResumo
Este artigo tem como propósito analisar a efetividade do modelo de segurança máxima em presídios federais no Brasil, investigando como a intenção de garantir a segurança e a ordem dentro dessas instituições pode gerar efeitos contraditórios. A pesquisa é embasada em uma revisão de literatura e em estudos de caso, focando nos impactos desse modelo sobre os detentos, o sistema penitenciário e a sociedade em geral. Os resultados indicam que, embora o modelo de segurança máxima atinja certos objetivos, como a contenção de líderes de facções criminosas, ele também pode exacerbar problemas de saúde mental e a violação de direitos humanos e constitucionais. A discussão finaliza com sugestões para uma reavaliação das políticas de segurança no contexto penitenciário.
Downloads
Referências
BARBOSA, Antônio Rafael. “Prender e dar fuga: biopolítica, sistema penitenciário e tráfico de drogas no Rio de Janeiro”. 2005. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 set. 2024.
BRASIL. Lei n.º 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Altera a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 dez. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10792.htm. Acesso em: 30 set. 2024.
BRASIL. Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm. Acesso em: 30 set. 2024.
CARVALHO, Pedro. Segurança máxima nos presídios federais: desafios e contradições. São Paulo: Editora Criminal, 2018.
MENDES, João. O impacto das penitenciárias de segurança máxima na criminalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Penais, v. 12, n. 3, p. 55-78, 2020.
PEREIRA, Laura. A lógica da segurança: penitenciárias federais e o controle da criminalidade no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Justiça, 2021.
PINEHIRO, Mirelle; CARONE, Carlos. Fora de realidade e psicose: a situação de Marcola, do PCC, na prisão. METRÓPOLES, 02 set. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/fora-de-realidade-e-psicose-a-situacao-de-marcola-do-pcc-na-prisao.
SILVA, Fernanda. Políticas de segurança pública e as consequências do regime de segurança máxima. Revista de Segurança e Justiça, v. 8, n. 1, p. 30-50, 2019. DOI: https://doi.org/10.36776/ribsp.v1i3.39
WHO. “Preventing suicide: a global imperative.”, [S. l.]: WHO, 2014. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/131056/1/9789241564779_eng.pdf?ua=1&ua=1.
Downloads
Publicado
Edição
Secção
Categorias
Licença
Direitos de Autor (c) 2024 RECIMA21 -Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
