O HOLDING PATRIMONIAL E SEUS ASPECTOS LEGAIS CONSTITUTIVOS

Resumo

O presente texto tem como abordagem principal os aspectos constitutivos do holding patrimonial, adesão a qual pode ser uma alternativa viável para o planejamento sucessório familiar, desde que sejam respeitados os aspectos legais dessa via jurídica. Isso se dá a partir da necessidade de manter o patrimônio familiar protegido pelo proprietário dos bens, tendo como função primordial o preparo e a antecipação da herança aos familiares e cônjuges, onde além de evitar conflitos e prejuízos familiares, é uma maneira hábil de conseguir benefícios fiscais e tributários, o quê traz um grande impacto na administração desses bens. Objetiva-se como esse texto tratar da importância da adesão do holding patrimonial pelos familiares e/ou administrador dos bens de herança, observando os aspectos legais que dão validade à esse tipo de administração, conforme versa o Direito Civil Brasileiro, enfatizando os principais requisitos, o tipo societário e quais as vantagens e cuidados que se deve ter como esse tipo de instrumento, evitando fraudes patrimoniais. Esse tema é de grande importância visto que é um tema que engloba um problema que atinge diversas empresas familiares do país, pois quando trata-se de herança e patrimônio, tais assuntos são revestidos de conflitos judiciais e financeiros, que quando não administrados de maneira hábil, podendo levar à falência e dissolução familiar. A metodologia que será usada para realização desse artigo consiste em pesquisa teórico bibliográfica com fins exploratórios no que diz respeito a doutrina, legislação e jurisprudência.