AUTORITARISMO LÍQUIDO E A RETÓRICA DA EXCEÇÃO: UMA ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA DO PENSAMENTO DE CARL SCHMITT NA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA ESTADUNIDENSE

Resumo

O presente artigo examina as conexões entre a teoria schmittiana do estado de exceção e o fenômeno do autoritarismo contemporâneo, particularmente no contexto político estadunidense recente. A partir da análise de declarações e medidas políticas adotadas durante a administração Trump (2017-2021) e em seu segundo mandato iniciado em 2025, demonstra-se a persistência e adaptação de elementos teóricos formulados por Carl Schmitt para o contexto político do século XXI. Argumenta-se que, longe de constituir mero resquício histórico, o arcabouço teórico schmittiano se apresenta como ferramenta analítica essencial para compreender os processos de erosão democrática em curso nas democracias ocidentais. Para tanto, mobilizamos o conceito de Autoritarismo Líquido proposto pelo Jurista Pedro Serrano, que identifica a transição das tradicionais ditaduras de exceção para regimes que empregam medidas de exceção pontuais e fragmentárias, preservando um verniz formal de legalidade enquanto esvaziam materialmente o conteúdo das constituições democráticas. A metodologia empregada é qualitativa, de revisão bibliográfica crítica, com análise documental de declarações políticas, decisões judiciais e medidas administrativas recentes. Os resultados indicam que, ao contrário da percepção comum de que democracias consolidadas estariam imunes a processos autoritários, mesmo os Estados Unidos, tradicionalmente considerados baluarte da democracia liberal, apresentam sinais preocupantes de deslizamento para práticas autoritárias que encontram fundamentação teórica, ainda que não explicitamente reconhecida, nas concepções schmittianas sobre o papel do soberano e a suspensão do ordenamento jurídico em nome da salvação nacional.