GEOLOCALIZAÇÃO E SEGURANÇA: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A persistência de altos índices de violência doméstica no Brasil, mesmo após a implementação da Lei Maria da Penha, evidencia limitações na eficácia das medidas protetivas tradicionais, especialmente quando não são acompanhadas de mecanismos de fiscalização. Justifica-se, portanto, a necessidade de analisar soluções que aumentem a efetividade da proteção às vítimas. Nesse sentido, questiona-se se o uso obrigatório do monitoramento eletrônico com tornozeleiras de geolocalização pode ser um instrumento eficaz na prevenção de novos episódios de violência doméstica. Este artigo tem como objetivo principal avaliar o impacto dessa tecnologia no cumprimento das medidas protetivas de urgência, além de examinar os desafios operacionais, jurídicos e estruturais envolvidos na sua aplicação no contexto brasileiro. Os objetivos específicos incluem analisar a articulação entre os sistemas de justiça, segurança pública e serviços de apoio psicossocial, assim como compreender a percepção das vítimas quanto à segurança proporcionada pelo monitoramento. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e análise de dados normativos, doutrinários e institucionais. A discussão aborda aspectos históricos da violência de gênero, o funcionamento das políticas públicas e os limites enfrentados pelos órgãos de proteção. Conclui-se que, embora não seja uma solução definitiva, o monitoramento eletrônico representa avanço importante para um modelo de proteção mais eficaz e responsivo às necessidades das mulheres vítimas, desde que acompanhado por políticas públicas integradas, investimentos estruturais e atuação multidisciplinar coordenada, garantindo a proteção dos direitos das vítimas e a promoção da igualdade de gênero.